- Cármen Lúcia sinaliza avanço do código de ética no TSE, em paralelo ao tema travado no Supremo Tribunal Federal.
- Nesta terça, a presidente do TSE reúne chefes dos tribunais regionais eleitorais para debater o decálogo divulgado na semana passada.
- O texto traz regras como publicidade de audiências, divulgação de agendas, transparência nas decisões e proibição de presentes que possam influenciar julgamentos.
- Também determina comedimento em manifestações públicas, evitar sinalizações políticas e manter afastamento de advogados que integrem escritórios ligados a casos eleitorais.
- A ideia é promover transparência e preservar a imparcialidade na atuação da Justiça Eleitoral, fortalecendo a confiança da população no processo eleitoral.
Na Justiça Eleitoral, a presidente do TSE, Cármen Lúcia, sinaliza acelerar a criação de um código de ética para o Supremo, ainda travado no STF. A iniciativa funciona como uma espécie de antevisão do que pretende relatar ao Congresso, caso seja instalada no tribunal superior.
Nesta terça-feira, a ministra reunirá os chefes dos tribunais regionais eleitorais para debater o decálogo divulgado pelo TSE na semana passada. O objetivo é alinhavar regras que guardem o mesmo espírito de integridade já defendido para os ministros do STF.
O documento traz mandamentos que, segundo o TSE, fortalecem a transparência e a responsabilidade dos magistrados em temas eleitorais. Entre as medidas, estão regras para publicidade de audiências, comissões de eventos e conduta nas redes sociais. O decálogo também reforça a necessidade de evitar conflitos de interesse e de manter a imparcialidade durante julgamentos.
Decálogo proposto pelo TSE
1) Publicidade das audiências envolvendo partes, advogados, candidatos, partidos e interessados, com divulgação de agendas.
2) Comedimento em intervenções públicas sobre matéria relacionada a processos eleitorais.
3) Proibição de participação em eventos que promovam confraternizações de candidatos, gerando potencial conflito de interesses.
4) Proibição de manifestações públicas sobre opção política pessoal, para preservar a imparcialidade.
5) Não aceitar presentes ou favores que comprometam a isenção na decisão.
6) Evitar sinalizações públicas de apoio a candidaturas ou ideologias.
7) Afastar advogados de escritórios que participem de atos ou processos nos quais atuem.
8) Não se comprometer com atividades não judiciárias que atrapalhem o desempenho funcional.
9) Tornar públicos atos judiciais e administrativos para evitar interpretações equivocadas.
10) Garantir transparência ampla da atuação da Justiça Eleitoral, assegurando informação confiável aos eleitores.
A iniciativa, segundo a presidente do TSE, busca reduzir ambiguidades éticas e dar consistência prática aos padrões de conduta no âmbito eleitoral. A versão final do código, no entanto, depende de deliberação interna e de eventual aprovação pelo STF, caso o tema avance para o colegiado superior.
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