- O Tribunal de Justiça de Minas Gerais determinou que o município de Guimarânia indenize a viúva e os filhos de um servidor público que morreu de hantavirose, reconhecendo a doença como ocorrida durante a atividade profissional devido à falta de equipamentos de proteção.
- A decisão fixou indenização de R$ 50 mil, pensão mensal de 2/3 do salário até completar 73 anos e ressarcimento de R$ 2,7 mil referente às despesas com o funeral.
- O servidor atuava como operador de máquinas na demolição de uma casa em ruínas, local do município, que estava infestado por ratos, transmissores do hantavírus.
- A perícia apontou condições de trabalho inadequadas e que o trabalhador não utilizava equipamentos apropriados, como máscaras, óculos e luvas de látex, com infecção causada pela inalação de poeira e contato com fezes e urina de ratos.
- O município recorreu na segunda instância, alegando falta de provas de que a contaminação ocorreu durante o trabalho e sugerindo que a vítima poderia já estar doente antes da obra.
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais determinou que o município de Guimarânia indenize a viúva e os filhos de um servidor público que morreu de hantavirose, em razão de condições inadequadas de trabalho. A decisão, proferida nesta terça-feira (17), reconhece que a doença foi contraída durante a atividade profissional, por falta de equipamentos de proteção.
Além da indenização, ficou estabelecido o pagamento de pensão mensal correspondente a 2/3 do salário da vítima até a data em que ele completaria 73 anos, bem como o ressarcimento de R$ 2,7 mil pelas despesas com o funeral. O servidor atuava como operador de máquinas na demolição de uma casa em ruínas sob responsabilidade do município.
Hantavirose: contexto da doença
A hantavirose é uma zoonose viral transmitida principalmente por roedores silvestres, que eliminam o vírus pela urina, saliva e fezes. A inalação de poeira com material contaminado é uma via comum de infecção.
Nos humanos, os primeiros sintomas costumam aparecer entre três e 60 dias após a exposição, incluindo febre, dores, cefaleia e sintomas gástricos. A doença é encontrada em todas as regiões do país, com maior incidência nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste, sobretudo em atividades rurais.
O caso de Guimarânia envolve a alegação de que as condições de trabalho eram inadequadas e de que não havia o uso de equipamentos de proteção, como máscaras, óculos e luvas, durante a demolição. A perícia apontou que a inalação de poeira e o contato com fezes e urina de ratos teriam contribuído para a infecção.
A prefeitura recorreu da condenação, argumentando a ausência de prova de que a contaminação ocorreu no serviço e sugerindo que a vítima poderia já estar doente antes da obra.
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