- O ministro Alexandre de Moraes determinou à Polícia Federal o cumprimento de quatro mandados de busca e apreensão no inquérito que apura o suposto vazamento de dados de ministros do Supremo Tribunal Federal e de seus familiares.
- Especialistas ouvidos pelo UOL classificaram a decisão como “extremamente problemático” e questionaram a isenção do juiz, sugerindo encaminhar o caso a um juiz de primeira instância.
- Há dúvidas sobre imparcialidade na condução do inquérito, com discussão sobre competência e suspeição, sem, porém, indicar irregularidade automática.
- O contexto envolve uma crise de legitimidade no STF, agravada por episódios recentes, como ligações entre o ministro Dias Toffoli e o banqueiro Daniel Vorcaro.
- Quatro servidores da Receita federal foram alvo da operação, com quebra de sigilos bancário, fiscal e telemático; entre eles estão Luiz Antônio Martins Nunes, Luciano Pery, Ruth Machado dos Santos e Ricardo Mansano, que afirmou ter acessado dados de forma involuntária.
O ministro Alexandre de Moraes determinou o cumprimento de mandados de busca e apreensão pela Polícia Federal no inquérito que investiga o possível vazamento de dados de ministros do Supremo Tribunal Federal e de seus familiares. A ação ocorreu sob decisão do STF, com base na gravidade das informações supostamente acessadas.
Especialistas ouvidos pelo UOL avaliam a medida como Polêmica. Afirmam que, em casos envolvendo ministros, a isenção do julgador precisa ser preservada e questionam se o foro seria adequado para o escrutínio, sugerindo alternativa de encaminhamento para a primeira instância.
O cenário jurídico é visto como sensível por profissionais consultados. Um analista ressalta que a atuação pode exigir apuração estritamente processual para evitar dúvidas sobre imparcialidade. Outros defendem que as investigações têm base legal diante da gravidade das supostas violações de sigilo.
Entenda o caso
Em janeiro, Moraes abriu o inquérito de ofício para apurar suposta quebra de sigilo fiscal, sem requerimento externo. O vazamento estaria ligado a informações sobre o banco Master e a contratos envolvendo familiares de Moraes.
A abertura ocorreu quando Moraes exercia interinamente a presidência do STF. A Procuradoria-Geral da República não solicitou a abertura da investigação junto ao tribunal, o que suscitou críticas.
Antes da decisão, a Receita já monitorava acessos suspeitos a dados fiscais. Funcionários podem consultar informações em situações de rotina, fiscalização tributária ou combate à lavagem de dinheiro.
Ontem, a PF cumpriu quatro mandados de busca e apreensão contra quatro servidores da Receita. Também foram determinadas quebras de sigilo bancário, fiscal e telemático.
Segundo o UOL, um auditor teria acessado dados de uma enteada de Gilmar Mendes. O servidor afirmou ter feito o acesso por engano, associando o sobrenome encontrado a uma pessoa possível que não era a destinatária real.
Versões de parte envolvida
A esposa de um dos servidores negou envolvimento em crimes, destacando a inocência do marido. Em meio aos relatos, a PF e o STF não confirmaram detalhes adicionais neste momento.
Outras tentativas de contato com os demais envolvidos não obtiveram resposta até o fechamento desta edição. A apuração segue sob sigilo e com apuração de Flask de provas pela PF.
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