- Inquérito apura quebra de sigilo fiscal de magistrados e familiares; quatro servidores foram afastados, com tornozeleira e proibidos de sair à noite, e um deles é auditor fiscal.
- Kléber Cabral, presidente do Unafisco, defende o devido processo legal, independentemente de culpa.
- Moraes pediu que a Polícia Federal interrogasse Cabral após críticas; a Procuradoria-Geral da República abriu o inquérito e informou “múltiplos acessos” na Receita relacionados ao vazamento.
- Ainda não ficou claro o que são esses “múltiplos” acessos nem se os dados foram apenas cadastros ou declarações de renda, nem se houve venda de informações.
- Críticas apontam excesso de rigor e falta de transparência; se todos os seis críticos forem depor, a PF deverá ouvi-los.
Alexandre de Moraes voltou a se posicionar publicamente sobre críticas recebidas, mantendo o tom de quem demonstra irritação com abordagens contrárias ao que pensa. O tema central envolve um inquérito em curso sobre a quebra de sigilo fiscal de magistrados e de seus familiares.
A controvérsia envolve Moraes, a Procuradoria-Geral da República e a Polícia Federal. Em meio a declarações do ministro, houve abertura de investigação e reação de interlocutores que defendem o devido processo legal para todos os envolvidos.
Na prática, quatro servidores da Receita Federal foram afastados, obrigados a usar tornozeleira e proibidos de deixar casa à noite, antes mesmo do depoimento inicial. Um dos afastados é auditor fiscal; o presidente do sindicato dos auditores, Kléber Cabral, expôs apoio ao associado.
A PGR informou ter instaurado o inquérito para apurar acessos aos sistemas da Receita que teriam exposto informações sigilosas de magistrados e parentes. Moraes alegou ter identificado “múltiplos acessos” capazes de ter vazado dados, mas não detalhou o que ocorreu.
Ainda não está claro se os acessos envolveram apenas dados cadastrais ou também declarações de renda, nem se houve venda ou uso indevido das informações. A investigação aponta para eventuais etapas de bisbilhotagem que teriam ocorrido de forma motivada ou não.
A polêmica envolve, portanto, questões de equilíbrio entre prerrogativas do Judiciário e a necessidade de transparência nos procedimentos de investigação. Críticos questionam o método da atuação e pedem maior clareza sobre os fatos apurados pela PF e pela PGR.
Se a crise de confiança se intensificar, a expectativa é de que a PF ou a Justiça ampliem os depoimentos para esclarecer responsabilidades. Em meio a esse cenário, Moraes permanece no centro do debate sobre limites entre poder, controle e fiscalização.
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