- O ministro André Mendonça assinou despacho que redefine os procedimentos da segunda fase da Operação Compliance Zero, permitindo o fluxo ordinário de perícias e depoimentos pela PF no caso Master.
- A decisão retoma a atuação normal da PF, com distribuição de tarefas entre múltiplos peritos, sem as restrições impostas anteriormente por Dias Toffoli.
- A PF explicou que, com as restrições anteriores, um único perito levaria cerca de 20 semanas para extrair dados de cerca de cem dispositivos apreendidos; o novo formato acelera o trabalho.
- O grau de sigilo do caso passou de máximo (grau 4) para padrão (grau 3), limitando o acesso a quem realmente precisa saber e vedando uso político ou para a imprensa.
- Qualquer abertura de novo inquérito depende de um pedido formal e fundamentado ao gabinete do relator, que analisará caso a caso.
O ministro André Mendonça, do STF, assinou na noite de quinta-feira (19) um despacho que redefine os procedimentos da segunda fase da Operação Compliance Zero, que apura irregularidades envolvendo o Banco Master. A decisão restaura o fluxo pericial e de depoimentos pela PF, afastando limitações impostas anteriormente por Toffoli.
A PF havia questionado a logística para examinar cerca de cem dispositivos apreendidos. Com a nova orientação, a extração, catalogação e análise poderão ser feitas por múltiplos peritos, sem exigir autorizações judiciais para as diligências rotineiras.
A mudança também altera o grau de sigilo do caso, que passou de 4 para 3. O acesso fica restrito a autoridades e agentes diretamente envolvidos, com vedação de uso para fins políticos ou para atender a imprensa.
Mendonça determinou que apenas autoridades diretamente envolvidas no processamento do material tenham acesso às informações. O objetivo é preservar a confidencialidade ao longo da condução das investigações.
Antes, Toffoli, que havia ordenado lacre e guarda do material apreendido no STF, afastou-se do inquérito em 12 de fevereiro após revelar ser sócio de uma empresa ligada a fundos de parentes de Vorcaro, controlador do Master.
Segundo o STF, a crise ganhou contornos após a PF encaminhar ao gabinete de Fachin diálogos entre Toffoli e Vorcaro, além de transações financeiras envolvendo a empresa do ministro e fundos ligados aos familiares de Vorcaro.
Esta é a segunda vez que Mendonça assume um inquérito anteriormente sob a responsabilidade de Toffoli. Em 2025, ele já foi sorteado para relatar investigações sobre descontos irregulares no INSS.
O despacho de Mendonça também condiciona a abertura de qualquer novo inquérito relacionado ao caso à apresentação de um pedido formal e fundamentado ao gabinete do relator, para análise individual.
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