- A defesa da servidora da Receita Ruth Machado dos Santos pediu ao ministro Alexandre de Moraes a retirada da tornozeleira eletrônica e o retorno do acesso à caixa de e-mails.
- O pedido envolve a investigação sobre supostos acessos ilegais e vazamento de dados fiscais de ministros do STF e familiares.
- A decisão sobre o pedido cabe ao relator do caso, o ministro Moraes.
- A defesa sustenta que há dados no e-mail que poderiam contestar a hipótese de acesso a dados sigilosos da esposa do ministro Viviane Barci de Moraes e que, no horário indicado, a servidora atuava no atendimento a outro contribuinte.
- O STF informou que houve diversos acessos ilegais ao sistema da Receita Federal, sem justificativas funcionais apresentadas, e o inquérito corre sob sigilo.
A defesa da servidora da Receita Ruth Machado dos Santos solicitou ao ministro Alexandre de Moraes a retirada da tornozeleira eletrônica e o retorno do acesso à caixa de e-mails. O pedido ocorre no âmbito de investigação sobre suposto acesso ilegal e vazamento de dados fiscais de ministros do STF e de familiares. A decisão caberá ao relator do caso no STF.
Segundo a defesa, o retorno do acesso ao e-mail é necessário para comprovar que não houve violação de dados sigilosos da esposa do ministro, Viviane Barci de Moraes. Também alegam que os registros mostram que, no momento apontado como acesso ilegal, Ruth estava atendendo a outro contribuinte, o que descaracterizaria a suspeita. O texto aponta ainda que ninguém possuía a senha da servidora, o que impediria o acesso por terceiros.
Contexto do caso
A servidora Ruth Machado dos Santos foi alvo de operação da Polícia Federal que investiga vazamentos de dados sigilosos de ministros do STF e parentes. As informações indicam múltiplos acessos ilegais ao sistema da Receita Federal, seguidos de vazamento de informações. O STF afirmou que não foram identificadas justificativas funcionais para as consultas.
O ministro Alexandre de Moraes foi criticado após avocar o caso, citando controvérsia com o inquérito das Fake News. A defesa sustenta que Moraes pode atuar como vítima e juiz ao mesmo tempo, enquanto o inquérito corre sob sigilo. Nomes de investigados não costumam ser divulgados pelo STF antes da derrubada do sigilo.
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