STF condena irmãos Brazão a 76 anos de prisão pelo assassinato de Marielle

O STF condenou os irmãos Chiquinho e Domingos Brazão a 76 anos e 3 meses de prisão por mandarem matar a vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes, em março de 2018, no Rio de Janeiro. A decisão foi tomada pela Primeira Turma, nesta manhã.

Também foi confirmado o julgamento dos demais acusados como mandantes, com divergência apenas em relação ao ex-delegado Rivaldo Barbosa de Araújo Júnior. Ele foi absolvido do homicídio qualificado por dúvida razoável, mas condenado por corrupção passiva e obstrução de justiça. A pena total dele é de 18 anos.

Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio, integra o grupo de condenados. A defesa já havia indicado possível recurso, sem confirmação no momento. A Polícia Civil e a milícia seriam citadas nas denúncias como responsáveis por financiar a operação.

Veja as penas fixadas e os crimes atribuídos a cada condenado:

• Domingos Inácio Brazão, conselheiro do TCE-RJ: duplo homicídio, homicídio tentado e organização criminosa armada — 76 anos e 3 meses.
• João Francisco Inácio Brazão, deputado cassado: duplo homicídio, homicídio tentado e organização criminosa armada — 76 anos e 3 meses.
• Rivaldo Barbosa de Araújo Júnior, delegado: obstrução à justiça, corrupção passiva — 18 anos.
• Ronald Paulo Alves Pereira, major da PM: duplo homicídio e homicídio tentado — 56 anos.
• Robson Calixto Fonseca, policial militar e ex-assessor de Domingos Brazão: organização criminosa — 9 anos.

A decisão envolve a autoria do crime contra Marielle Franco e Anderson Gomes, ocorrido em 14 de março de 2018, no Rio de Janeiro. O caso teve desdobramentos em ações de investigação, denúncia e julgamento desde então.