- STF condenou, por unanimidade, cinco acusados de planejar e mandar matar Marielle Franco e Anderson Gomes, após quase oito anos de investigações.
- Chiquinho Brazão e Domingos Brazão receberam 76 anos e 3 meses de prisão em regime fechado; Rivaldo Barbosa, 18 anos; Ronald Pereira, 56 anos; Robson Calixto, 9 anos.
- Indenização total de 10 milhões de reais será repartida entre as famílias das vítimas; direitos políticos suspensos após trânsito em julgado; todos os condenados perdem cargos públicos.
- Alexandre de Moraes disse que as provas da Polícia Federal foram suficientes; Flávio Dino destacou que a delação de Ronnie Lessa foi corroborada por evidências independentes.
- O caso teve motivação política, econômica, racismo e misoginia; a CPI das Milícias citou os Brazão no relatório final como parte das evidências.
Após quase oito anos de investigação, a Primeira Turma do STF condenou, por unanimidade, cinco acusados de planejar e executar o assassinato da ex-vereadora Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes. A decisão aponta provas coletadas pela Polícia Federal, corroboradas por delações premiadas, como suficientes para enquadrar todos os réus nas acusações apresentadas pela PGR. Os jurados destacaram ainda a importância das evidências independentes que deram robustez ao caso.
Os mandantes do crime, Chiquinho Brazão e Domingos Brazão, receberam as melhores punições: 76 anos e 3 meses de prisão em regime fechado para cada um. Rivaldo Barbosa levou 18 anos de prisão em regime fechado; Ronald Pereira, 56 anos; Robson Calixto, 9 anos. A sentença indica participação de cada um no esquema, incluindo liderança, intermediação e apoio logístico.
Alexandre de Moraes, relator, afirmou haver elementos suficientes para sustentar as acusações. Flávio Dino ressaltou que a delação de Ronnie Lessa, já condenado pelos disparos, foi confirmada por várias evidências. Os ministros reforçaram que não se trata apenas de palavras contra palavras, mas de um conjunto de provas.
Penas e papel de cada acusado
Chiquinho Brazão: 76 anos, por ser mandante e por integrar organização criminosa voltada à grilagem de terras.
Domingos Brazão: 76 anos, por exercer domínio político e liderar organização criminosa armada na Zona Oeste do Rio de Janeiro.
Robson Calixto: 9 anos, por intermediar contatos entre Brazão e milicianos, atuar como laranja em negócios imobiliários e cobrar dívidas de forma violenta.
Ronald Pereira: 56 anos, por monitorar a rotina de Marielle Franco e fornecer informações aos executores no dia do crime.
Rivaldo Barbosa: 18 anos, por ocupar posição de chefia na Polícia Civil e planejar a impunidade dos mandantes.
Indenização e efeitos legais
A Corte fixou uma indenização total de 10 milhões de reais, a ser rateada entre as famílias das vítimas. Todos os condenados permanecem inelegíveis e tiveram direitos políticos suspensos até o trânsito em julgado. Moraes determinou ainda a perda de cargos públicos dos envolvidos. O caso manteve o foco em aspectos políticos, raciais e de violência institucional, ressaltando a atuação de milícias na cidade.
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