- STF retoma o julgamento dos acusados de mandar matar a ex-vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes, com o segundo dia iniciando pelo voto do relator, Alexandre de Moraes.
- Moraes rejeitou as questões preliminares apresentadas pelas defesas, incluindo incompetência do STF, inépcia da inicial, inexistência de justa causa e nulidade da colaboração premiada.
- São acusados: Domingos Inácio Brazão, João Francisco Inácio Brazão, Rivaldo Barbosa de Araújo Júnior, Ronald Paulo Alves Pereira e Robson Calixto Fonseca; crimes listados incluem duplo homicídio qualificado e tentativa de homicídio da assessora Fernanda Chaves, além de, no caso de Robson, associação criminosa.
- A Procuradoria-Geral da República pediu a condenação dos cinco réus, sustentando que os irmãos Brazão comandavam uma organização criminosa ligada a grilagem e interesses políticos ligados aos negócios deles.
- As defesas pediram absolvição por falta de provas e argumentaram que a denúncia se apoia apenas na delação premiada de Ronnie Lessa; quatro réus permanecem presos preventivamente, enquanto Chiquinho Brazão recebe prisão domiciliar por comorbidades.
A Primeira Turma do STF retomou nesta quarta-feira (25) o julgamento dos acusados de mandar matar a ex-vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes. O segundo dia teve início com o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, que rejeitou as questões preliminares apresentadas pelas defesas. Os ministros seguem debatendo os aspectos do processo.
Moraes afastou preliminares sobre incompetência do STF, ineptidão da inicial, inexistência de justa causa e nulidade da colaboração premiada. Em seguida, votaram Cristiano Zanin, Carmen Lúcia e Flávio Dino, presidente da Turma. O andamento do caso permanece sob sigilo quanto a datas de sequência.
Detalhes dos acusados
- Domingos Inácio Brazão, conselheiro do TCE-RJ, responde por duplo homicídio qualificado e tentativa de homicídio da assessora Fernanda Chaves.
- João Francisco Inácio Brazão, deputado cassado, pelos mesmos crimes.
- Rivaldo Barbosa de Araújo Júnior, delegado e ex-chefe da Polícia Civil do RJ, pelos mesmos crimes.
- Ronald Paulo Alves Pereira, major da PM, pelos mesmos crimes.
- Robson Calixto Fonseca, ex-assessor de Domingos Brazão, por organização criminosa.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a condenação dos cinco réus. Alega que os irmãos Brazão lideravam uma organização criminosa associada à grilagem de terras, monitorada por milícias, e que Marielle representava ameaça aos seus interesses.
Versões das defesas
As defesas pediram a absolvição por falta de provas consistentes, argumentando que a denúncia depende exclusivamente da delação premiada de Ronnie Lessa. A PGR sustenta que há elementos suficientes para responsabilizar os réus.
Contexto do julgamento
Em 2024, o STF tornou réus Domingos, Rivaldo, Ronald e Robson. Chiquinho Brazão recebeu prisão domiciliar por comorbidades graves. A acusação aponta que o crime teve motivação político-ideológica ligada à atuação de Marielle contra os interesses das partes.
A denúncia aponta que o mandante seria o irmão de Domingos Brazão e que o crime visava impedir ações de regularização de áreas controladas por milícias. O caso ganhou repercussão nacional desde a divulgação da delação premiada de um ex-PM.
Esta reportagem está em atualização
Entre na conversa da comunidade