- O ministro do STF, André Mendonça, autorizou que os irmãos de Dias Toffoli não compareçam à CPI do Crime Organizado do Senado.
- A decisão foi tomada nesta quinta-feira, 26 de setembro, após pedido da defesa dos irmãos Toffoli.
- A comissão aprovou, na quarta-feira, 25 de setembro, a convocação dos irmãos como investigados e a quebra de sigilos da empresa Master, da Maridt Participações e da Reag Trust.
- Os irmãos Toffoli são sócios da Maridt Participações, que integrou o grupo Tayayá Ribeirão Claro, responsável pelo resort Tayayá no Paraná, e iniciou a venda de participação em 2021.
- Caso decidam ir à CPI, eles podem permanecer em silêncio, não precisam prestar compromisso de dizer a verdade e não podem sofrer constrangimentos.
O ministro do STF André Mendonça autorizou que os irmãos do ministro Dias Toffoli não compareçam à CPI do Crime Organizado do Senado. A decisão foi anunciada nesta quinta-feira (26). O pedido partiu da defesa dos dois.
A convocação dos irmãos, José Eugênio Dias Toffoli e José Carlos Dias Toffoli, foi aprovada pela comissão na quarta-feira (25). Junto com a decisão, houve a autorização de quebras de sigilo de bancos, fiscais, telefônicos e telemáticos.
Detalhes das medidas e dos envolvidos
Constituem-se como investigados os irmãos Toffoli, que são sócios da empresa Maridt Participações. A Maridt integrou o grupo Tayayá Ribeirão Claro, responsável pelo resort Tayayá, no Paraná, e iniciou a venda de sua participação em 2021.
O que ficou definido envolve a quebra de sigilos da própria Maridt, do Banco Master e da Reag Trust Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários. As medidas visam apurar informações vinculadas às operações dos investigados.
O ministro entendeu que, por estarem convocados como investigados, os irmãos têm garantia constitucional de não se autoincriminar. Caso decidam comparecer, poderão permanecer em silêncio, não precisam dizer a verdade e não podem sofrer constrangimentos.
*(Esta reportagem está em atualização)*
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