- Moraes deu prazo de vinte e quatro horas para que a cadeia de Ponta Grossa, no Paraná, explique a transferência de Filipe Martins para Curitiba sem aviso prévio.
- Martins foi preso preventivamente em janeiro e transferido quatro dias depois para o Complexo Médico Penal de Curitiba, sem comunicação à corte.
- A transferência foi justificada pela Coordenação Regional de Ponta Grossa como “unidade prisional adequada ao perfil” do ex-assessor, que foi chamado de preso político pela defesa.
- A Polícia Penal do Paraná alegou que Martins, por ter exercido função pública, estaria em “condição diferenciada de risco” no convívio com a população carcerária comum.
- O Ministério Público Federal sustenta que a proibição judicial inclui qualquer uso de redes sociais, enquanto a defesa afirma que o último acesso ao perfil ocorreu de outro país e não configuraria violação das medidas.
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, exigiu explicação em 24 horas sobre a transferência de Filipe Martins, ex-assessor de Jair Bolsonaro, para Curitiba sem consulta prévia. A transferência ocorreu após Martins ter sido preso preventivamente no interior do Paraná no dia 2 de janeiro.
Martins foi levado ao Complexo Médico Penal de Curitiba quatro dias após a prisão, sem comunicação formal ao STF. O despacho de Moraes, assinado na quinta-feira e tornado público nesta sexta, aponta que a Coordenação Regional de Ponta Grossa solicitou a mudança para uma unidade prisional adequada ao perfil do preso, classificando-o como preso político.
A Polícia Penal do Paraná autorizou a transferência sustentando que Martins exerceu função pública e, por isso, estaria em condição diferenciada de risco no convívio com a população carcerária comum. A decisão baseou-se em informações apresentadas ao STF pela defesa de Martins, bem como por autoridades estaduais.
Contexto e desdobramentos
A prisão preventiva foi motivada por um relato do coronel reformado da Aeronáutica, que informou ao gabinete de Moraes ter visto acesso a um perfil identificado como Filipe Garcia Martins no LinkedIn. A plataforma permite monitorar visitas, o que embasou a suspeita de descumprimento de restrições judiciais.
Em decisão publicada nesta quinta, Moraes manteve a prisão após parecer do procurador-geral da República, Paulo Gonet. O parecer sustenta que a segregação cautelar é adequada para assegurar a aplicação da lei penal e a regularidade do processo diante das suspeitas levantadas.
A defesa de Martins contestou a acusação, alegando que o último acesso ocorreu em 13 de setembro de 2024, a partir de um IP nos Estados Unidos, o que seria compatível com a atuação de um advogado no exterior. Os advogados também argumentaram que o simples acesso à rede não configuraria violação das medidas, pois não houve publicação de conteúdo.
O Ministério Público Federal rebateu a tese, sustentando que a proibição judicial abrange qualquer uso de redes sociais, incluindo navegação e acessos. Não houve mudança formal no status da prisão e o STF recebeu pelo menos inicialmente as informações apresentadas pelas autoridades.
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