- O ministro Alexandre de Moraes atendeu à PGR e determinou medidas que podem relaxar a prisão domiciliar humanitária de Roberto Jefferson; despacho ocorreu nesta terça-feira, 3.
- A PGR defende a progressão de regime, com Moraes analisando o prontuário fornecido pela Vara de Execuções Penais do Rio de Janeiro.
- Jefferson está num regime fechado, mas já cumpriu quatro anos e meio de uma pena total de sete anos e sete meses; restam cerca de três anos. A detração de pena já foi reconhecida.
- Moraes ainda determinou o pagamento de multa de R$ 972 mil pelo ex-deputado, além de uma indenização por danos morais de R$ 200 mil pendente.
- Ele foi condenado por atentado ao exercício dos poderes, calúnia, homofobia e incitação ao crime; hoje usa tornozeleira eletrônica, tem passaporte suspenso e não pode deixar o país, conceder entrevistas ou usar redes sociais.
O ministro do STF Alexandre de Moraes atendeu a um pedido da PGR e determinou medidas que podem facilitar a progressão da pena do ex-deputado Roberto Jefferson. O despacho foi divulgado nesta terça (3).
A PGR defende que Jefferson tenha a progressão de regime, já que parte do tempo de prisão já foi cumprida. Moraes analisará o prontuário fornecido pela Vara de Execuções Penais do Rio de Janeiro.
Jefferson cumpre atualmente regime fechado, apesar de a prisão domiciliar ter sido concedida por razões humanitárias. Uma eventual progressão ao semiaberto permitiria saída para trabalho ou estudo durante o dia.
Situação processual e valores
Condenado a 7 anos e 7 meses, ele já cumpriu 4 anos e meio, com a detração reconhecida por Moraes. Restam aproximadamente 3 anos, caso não haja novo cálculo.
O ministro também determinou o pagamento de uma multa de R$ 972 mil e uma indenização por danos morais de R$ 200 mil. As dívidas permanecem pendentes.
Jefferson foi condenado por atentado ao exercício dos poderes, calúnia, homofobia e incitação ao crime. A PGR alegou incentivos a invasão do Senado e agressões a senadores durante investigações.
Durante o processo, ele teria atacado uma viatura da PF que cumpria mandado de prisão preventiva. Atualmente, Jefferson usa tornozeleira, tem passaporte suspenso e não pode sair do país, conceder entrevistas ou usar redes sociais.
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