- A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal julgará a decisão de negar prisão domiciliar humanitária a Jair Bolsonaro, que continua preso na Papuda, em Brasília.
- O ministro Alexandre de Moraes solicitou ao presidente da Turma, Flávio Dino, a convocação de sessão virtual extraordinária para votar o caso nesta quinta-feira, 5.
- Moraes manteve a negativa, afirmando que não há motivos excepcionais e que as condições de cumprimento da pena são plenamente satisfatórias.
- A defesa alegou necessidade de cuidados especiais por doenças crônicas; a Procuradoria-Geral da República recomendou rejeitar o pedido.
- O ministro citou relatório da Polícia Militar do Distrito Federal e perícia da Polícia Federal, destacando assistência médica contínua, fisioterapia, atividades físicas, visitas e o histórico de descumprimento de medidas cautelares anteriores.
O ministro Alexandre de Moraes negou nesta segunda-feira 2 a prisão domiciliar humanitária solicitada pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro. Com a decisão, Bolsonaro permanece no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, cumprindo pena de 27 anos e três meses por liderar a tentativa de golpe de Estado.
A convocação para a sessão extraordinária virtual ocorreu nesta quarta-feira 4. O presidente da 1ª Turma do STF, Flávio Dino, deve agendar a votação para esta quinta-feira 5 no plenário virtual da corte.
Integram a 1ª Turma Moraes, Dino, a ministra Cármen Lúcia e o ministro Cristiano Zanin. A Procuradoria-Geral da República recomendou rejeitar o pedido de prisão domiciliar. A defesa sustenta a necessidade de cuidados especiais por doenças crônicas.
Motivações e fundamentação
Moraes afirmou não haver motivos excepcionais para conceder a medida, citando a observância das condições de cumprimento da pena. O ministro destacou relatório do Núcleo de Custódia da PM-DF e perícia da PF, que indicam condições adequadas na Papuda, com acesso a serviços médicos e visitas.
Além disso, o ministro ressaltou que Bolsonaro descumpriu cautelares anteriores, como a tentativa de romper a tornozeleira eletrônica em novembro de 2025, o que reforça a negativa à soltura em regime domiciliar.
Entre na conversa da comunidade