- Em recurso apresentado nesta quarta-feira, a defesa de Filipe Martins aponta divergência de datas nos autos da ação do núcleo dois, após Moraes assinar decisão para reverter a transferência.
- A Polícia Penal transferiu Martins no dia seis de janeiro sem autorização de Moraes; ao solicitar esclarecimentos em vinte e sete de fevereiro, o ministro mandou retornar ao CMP em vinte e oito de fevereiro, e os esclarecimentos chegaram apenas em dois de março.
- A reversão da transferência ocorreu em três de março; o despacho não citou os esclarecimentos nos autos, pois teriam chegado depois da decisão.
- O ofício da Polícia Penal alegou motivos de segurança que, pela urgência, justificaram a transferência sem pedido formal; a decisão de Moraes aparece apenas após os ofícios.
- Martins foi condenado a vinte e um anos de prisão por participação no suposto golpe de Estado chefiado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro; a PGR informou que sua função era criar e revisar a chamada “minuta do golpe”. Também houve exame médico que revelou pré-diabetes, acúmulo de gordura no fígado e pedras nos rins.
A defesa de Filipe Martins sustenta divergência de datas nos autos sobre a transferência do ex-assessor. Em recurso apresentado nesta quarta-feira, 4 de março, aponta que o ministro Alexandre de Moraes assinou a decisão de reversão antes dos esclarecimentos solicitados pela autoridade. O envio ao CMP ocorreu sem autorização prévia.
O caso envolve a Polícia Penal do Paraná, que transferiu Martins no dia 6 de janeiro para o Complexo Médico Penal, em Ponta Grossa. Moraes só solicitou esclarecimentos na sexta-feira, 27 de fevereiro, e assinou a decisão de retorno no dia seguinte, 28 de fevereiro, para a Casa de Custódia de Ponta Grossa.
Os esclarecimentos chegaram apenas nesta segunda-feira, 2 de março. A defesa afirma que o despacho de Moraes não poderia considerar tais informações, já que teriam chegado depois da assinatura. A reversão da transferência foi efetivada na terça-feira, 3 de março.
Em relatório da Polícia Penal, motivou-se a transferência por questões de segurança, com urgência não prevista no rito normal. O ofício indica que a decisão foi datada de 28 de fevereiro, mesmo com documentos de esclarecimento pendentes.
Antes da transferência, Martins passou por avaliação médica no CMP, onde ficou em observação por pré-diabetes, acúmulo de gordura no fígado e pedras nos rins. A menção ao rótulo de “preso político” no pedido de transferência chamou a atenção de Moraes.
Filipe Martins foi condenado a 21 anos de prisão, em representação da Procuradoria-Geral da República, por participação em suposto plano de golpe de Estado liderado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. A acusação aponta atuação na elaboração de uma minuta para instituir um estado de exceção.
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