- O ministro do STF Flávio Dino considerou irregular a votação de 87 requerimentos da CPMI do INSS feita de forma conjunta, em análise “em globo”.
- O presidente da CPMI, senador Carlos Viana, disse que apresentará, na próxima semana, um requerimento de convite a Dino para explicar a decisão.
- O relator Alfredo Gaspar afirmou que a suspensão das quebras de sigilo seria uma tentativa de “blindar” Fábio Luís Lula da Silva e outras pessoas envolvidas com a investigação.
- Dino argumentou que os requerimentos foram aprovados em bloco pela CPMI, tornando impossível que o ato fosse nulo para alguns e válido para outros.
- O ministro do STF indicou que a CPMI pode refazer a votação dos requerimentos se desejar; destacou que CPIs podem ter fundamentação individualizada para cada medida.
O ministro do STF Flávio Dino considerou irregular a votação de 87 requerimentos de forma conjunta, em uma análise conhecida como “em globo”. A decisão influencia as quebras de sigilo graduadas pela CPMI do INSS.
O presidente da CPMI, o senador Carlos Viana (Podemos-MG), informou que apresentará, na próxima semana, um requerimento de convite para que Dino explique a decisão. A justificativa é o que ele chama de esclarecimento público diante dos impactos nos trabalhos da comissão.
O relator Alfredo Gaspar (União-AL) afirmou que a suspensão das quebras de sigilo pode ter sido uma tentativa de blindar Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, entre outras pessoas envolvidas com a suposta fraude no INSS. Dino argumentou que os requerimentos aprovados em bloco não poderiam ter efeitos diferentes para cada alvo.
Contexto e desdobramentos
Segundo o STF, Dino estendeu a liminar que atingia a empresária Roberta Luchsinger, amiga do filho do presidente Lula, a outros alvos da CPMI. Alega-se que a votação conjunta compromete o funcionamento da investigação. O ministro ressaltou que a CPMI tem poderes de autoridades judiciais, mas demanda fundamentação individualizada para cada medida invasiva adotada.
A CPMI pode refazer a votação dos requerimentos se considerar necessário, conforme orientações do STF. A possibilidade permanece em aberto, com a explicação pública pedida pelos parlamentares para esclarecer a linha de atuação do ministro.
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