- O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, pediu vista e suspendeu o julgamento que analisava liminar de Flávio Dino sobre a privatização da Celepar, empresa paranaense de tecnologia da informação.
- Zanin tem até noventa dias para devolver o processo à análise, mantendo a decisão de suspensão.
- Dino entendeu que a lei estadual que autoriza a venda do controle acionário da Celepar não apresenta salvaguardas suficientes para proteger dados dos cidadãos.
- A Celepar é responsável por armazenar dados públicos do estado, como registros tributários, multas de trânsito e históricos médicos; a privatização foi autorizada pela governo do Paraná, com Ratinho Júnior à frente, e aprovada pela Assembleia Legislativa em dois mil e vinte e quatro.
O ministro do Supremo Tribunal Federal Cristiano Zanin pediu vista nesta sexta-feira 6 e suspendeu o julgamento que analisava uma liminar de Flávio Dino que interrompeu a privatização da Celepar. Zanin tem prazo de até 90 dias para devolver o processo à análise.
A decisão impede a entrega da Celepar à iniciativa privada. Dino argumentou que a legislação estadual que autoriza a venda do controle acionário não demonstra salvaguardas suficientes para proteger os dados da população paranaense.
A Celepar é responsável pelo armazenamento de dados públicos da população do Paraná, incluindo registros tributários, multas de trânsito e históricos médicos. Em 2024, a Assembleia Legislativa aprovou a lei que autoriza a desestatização, sob a gestão do governador Ratinho Júnior.
Contexto e próximos passos
O governo do Paraná, liderado por Ratinho Júnior, encampou a autorização para a venda do controle acionário. A decisão de Zanin mantém o status atual até a devolução do processo para nova análise, sem prever nova conclusão imediata.
A suspensão ocorre no âmbito de debates sobre proteção de dados, com referências à atuação de órgãos reguladores e normas federais sobre privacidade. A Secretaria de Governo do Paraná não se pronunciou sobre prazos adicionais ou impactos estruturais da desestatização.
A defesa da privatização sustenta ganhos em eficiência e inovação tecnológica, enquanto críticos destacam riscos à proteção de dados sensíveis. A próxima etapa depende da devolução do processo para avaliação final pelo relator.
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