- O sistema da Receita Federal registrou 2.599 acessos entre março de mil e vinte e cinco e março de dois mil e vinte e seis para alertar sobre acesso ou impressão de declarações de imposto de renda de pessoas politicamente expostas.
- O mecanismo não bloqueia o acesso, apenas envia o alerta ao chefe imediato do servidor; para a Una Fiscal, cria um “foro privilegiado” e pode constranger auditores que trabalham na auditoria legítima.
- Em fevereiro de dois mil e vinte e seis, o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes mandou investigar ao menos quatro servidores por suspeita de vazamento de dados de ministros, do procurador-geral Paulo Gonet e de familiares.
- Tratava-se de um esquema em que servidores terceirizados vendiam as declarações de imposto de renda por cerca de R$ 250 por CPF, conforme apurado posteriormente; operação já ocorria há anos e não teria relação com ataques ao Estado Democrático de Direito.
- A conduta gerou críticas na categoria: o presidente da Una Fiscal, Kleber Cabral, foi intimado pela Polícia Federal; o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União acionou o TCU para apurar abusos do Supremo; a OAB tem cobrado o fim do inquérito das fake news.
Os sistemas de segurança da Receita Federal acionaram alertas 2.599 vezes entre março de 2025 e março de 2026 por acessos ou impressões de declarações de Imposto de Renda de pessoas politicamente expostas. A informação foi obtida pela Gazeta do Povo por meio da Lei de Acesso à Informação.
O mecanismo não impede o acesso, mas emite um alerta ao chefe imediato do servidor sempre que há acesso a dados de pessoas politicamente expostas. Segundo a associação de auditores da Receita, o sistema cria um “foro privilegiado” para autoridades e familiares, gerando constrangimento para servidores envolvidos em auditorias legítimas.
Em fevereiro de 2026, o ministro do STF Alexandre de Moraes determinou a abertura de investigações sobre pelo menos quatro servidores por suspeita de vazamento de dados de ministros, do procurador-geral Paulo Gonet e familiares. A decisão gerou críticas pela divulgação de nomes dos investigados em nota da Corte.
Investigação e desdobramentos
Mais adiante, foi divulgado que terceirizados teriam vendido declarações de IR por cerca de R$ 250 por CPF, em prática que já ocorria há anos, não relacionada a ataques ao Estado Democrático de Direito. Ao comentar o caso, Moraes acionou procedimentos sob o inquérito das fake news, em tramitação há sete anos.
Reações e encaminhamentos
O presidente da Unafisco, Kleber Cabral, foi intimado a depor à Polícia Federal, recebendo solidariedade da própria associação e de delegados do Sindifisco Nacional. O Ministério Público junto ao TCU pediu que o Tribunal de Contas da União apure possíveis abusos do STF na condução dos inquéritos.
Outros desdobramentos
A atuação do STF também mobilizou a OAB, que tem cobrado o fim do inquérito das fake news. O episódio envolve debates sobre transparência, responsabilidade institucional e limites de investigações envolvendo autoridades de alto escalão.
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