- O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, proibiu, com efeito imediato, o acesso a conteúdos envolvendo Daniel Vorcaro na Sala-cofre da CPMI do INSS.
- Mendonça determinou que a Polícia Federal retire os equipamentos que permitem o acesso ao conteúdo guardado no espaço.
- O objetivo é realizar uma nova separação dos dados para que informações estritamente relacionadas à vida privada do investigado não sejam compartilhadas.
- O caso envolve material obtido a partir de quebras de sigilos fiscal, bancário e telemático autorizadas pela CPMI do INSS e entregue à PF.
- Em decisão anterior, o relator pediu à PF que investigasse vazamentos de dados das investigações do Master, incluindo mensagens privadas do empresário, sem que isso autorize a divulgação por membros da CPMI.
O ministro André Mendonça, do STF, proibiu nesta segunda-feira 16 o acesso a conteúdos envolvendo Daniel Vorcaro na sala-cofre da CPMI do INSS. A medida visa preservar o sigilo das investigações.
Determinado com efeito imediato, ninguém deve ter acesso ao material armazenado na sala-cofre referente aos equipamentos e documentos apreendidos do investigado. A PF deverá retirar os dispositivos de acesso ao conteúdo.
Segundo Mendonça, a PF e a presidência da CPMI do INSS vão realizar uma nova separação dos dados para evitar compartilhamento de conteúdo estritamente privado do investigado. O objetivo é manter apenas informações pertinentes à investigação.
O caso envolve materiais obtidos pela CPMI a partir de quebras de sigilos fiscal, bancário e telemático autorizadas pelo colegiado. Todo o material foi entregue à PF após a designação do relator.
No início do mês, Mendonça determinou a abertura de apuração pela PF sobre vazamentos de dados das investigações que miram o Master. A decisão atendeu a pedidos de Vorcaro e contestação sobre vazamentos que incluíram conversas privadas.
A queixa de Vorcaro foi encaminhada ao STF para esclarecer que a divulgação de dados não está autorizada pela quebra de sigilos. O relator enfatizou que informações obtidas não podem ser compartilhadas pela CPMI.
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