- O procurador-geral da República, Paulo Gonet, manifestou-se favorável à prisão domiciliar humanitária a Jair Bolsonaro, enviando parecer ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.
- O parecer sustenta a necessidade da prisão domiciliar para monitorar integralmente o estado de saúde do ex-presidente, ante possíveis alterações súbitas.
- A Polícia Federal havia apontado que o 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal é adequado ao quadro de saúde de Bolsonaro, devido à vigilância médica 24 horas, mas o quadro de broncopneumonia bacteriana bilateral levou a novo pedido.
- O documento cita o prontuário do hospital DF Star, que detalha internação na Unidade de Terapia Intensiva e uso de antibióticos pela veia, ressaltando a necessidade de monitorização rigorosa para evitar efeitos adversos graves.
- O texto também observa que o STF já concedeu benefício semelhante em outras situações.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, manifestou-se favorável à prisão domiciliar humanitária ao ex-presidente Jair Bolsonaro. O parecer foi enviado ao ministro do STF Alexandre de Moraes nesta segunda-feira (23), em Brasília, com fundamentação na necessidade de monitoramento integral da saúde do ex-chefe do Executivo.
Segundo o documento, a avaliação aponta que a prisão domiciliar permitiria cuidados médicos contínuos e vigilância constante diante do estado de saúde de Bolsonaro, que apresenta riscos de alterações súbitas. A argumentação se baseia na manutenção do monitoramento apropriado para evitar agravos.
O parecer também cita o laudo da Polícia Federal ao qual Bolsonaro foi submetido, que indicou a adequação do 19º Batalhão de Polícia Militar do Distrito Federal à sua vigilância médica 24 horas por dia. Entretanto, o quadro de broncopneumonia bacteriana bilateral gerou novo pedido quanto à modalidade de custódia.
O texto ressalta o prontuário do hospital DF Star, descrevendo internação na UTI e uso de antibióticos por via intravenosa. A necessidade de monitoramento rigoroso é destacada, assim como a preocupação com rins afetados pela medicação e a busca por tratamento eficaz sem efeitos colaterais graves.
A defesa do benefício é embasada ainda pela referência de decisões do STF em situações semelhantes, segundo o procurador-geral. Não há, até o momento, decisão final das autoridades competentes sobre o pedido.
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