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PF apreende casa de ex-servidor do STJ em caso de venda de sentenças

PF faz busca na casa de Márcio José Toledo Pinto, ex-assessor do STJ, na nova fase da Sisamnes; Toledo e Andreson Gonçalves são indiciados por corrupção e organização criminosa

Agentes da PF foram às ruas para cumprir mandados de prisão e de busca e apreensão – Imagem: Polícia Federal/divulgação
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  • A Polícia Federal realizou nova fase da operação Sisamnes e cumpriu mandados de busca e apreensão na casa de Márcio José Toledo Pinto, ex-assessor do STJ.
  • A PF informou que Toledo tentava atrapalhar as investigações; foi solicitada prisão preventiva, mas o relator no Supremo Tribunal Federal, ministro Cristiano Zanin, negou.
  • No dia vinte e quatro deste mês, a PF concluiu o relatório do inquérito e indiciou Toledo e Andreson de Oliveira Gonçalves, lobista considerado o responsável pelo esquema; eles foram denunciados por corrupção, organização criminosa, violação do sigilo funcional e exploração de prestígio.
  • A denúncia aponta comercialização de minutas de decisões judiciais e de informações privilegiadas; nenhum ministro do STJ foi acusado e não há indícios contra Daimler Alberto de Campos e Rodrigo Falcão.
  • Interceptações indicam cobrança de cerca de cinquenta mil reais por decisões, com casos em que o texto final publicado pelo tribunal era idêntico ao negociado.

A Polícia Federal deflagrou mais uma fase da Operação Sisamnes nesta terça-feira 31, com mandados de busca e apreensão na residência de Márcio José Toledo Pinto, ex-assessor do STJ. O caso tramita no STF, sob relatoria de Cristiano Zanin.

A PF afirma que Toledo tentaria atrapalhar as investigações, motivo pelo qual foi solicitada a prisão preventiva, que ainda não foi decretada pelo relator. A defesa não foi apresentada. A Justiça não anunciou prisões adicionais.

Na semana passada, em 24 de novembro, a PF encerrou o relatório do inquérito e indiciou Toledo e Andreson de Oliveira Gonçalves, lobista apontado como líder do esquema. Eles respondem por corrupção, organização criminosa, violação de sigilo e exploração de prestígio.

O Ministério Público denuncia que o esquema comercializava minutas de decisões judiciais e informações privilegiadas, com mensagens que indicam cobrança de valores próximos a 50 mil reais por sentenças, nas quais o texto final era idêntico ao negociado.

Detalhes da investigação

A denúncia aponta que ministros do STJ não foram acusados até o momento; o relatório não identificou indícios contra Daimler Alberto de Campos e Rodrigo Falcão, chefes de gabinete de dois ministros. O caso envolve venda de sentenças e uso de informações internas.

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