- A defesa de Eduardo Tagliaferro recorreu a órgãos internacionais — Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos e Alliance Defending Freedom — contra a ação movida pelo ministro Alexandre de Moraes.
- O advogado Paulo Faria afirmou, em entrevista ao programa Sem Rodeios da Gazeta do Povo, que a medida visa denunciar violações à Constituição e critica supostas ilegalidades no caso.
- Moraes abriu prazo para as alegações finais no processo em que Tagliaferro é acusado de violação de sigilo funcional, relacionado à divulgação de mensagens que mostraram atuação do ministro na busca por pessoas que depois seriam julgadas.
- A Defensoria Pública da União informou que Moraes violou a Constituição ao nomear um defensor público para o caso; Moraes nega a violação de direito de defesa.
- Diante dos argumentos, Tagliaferro e a defesa apresentaram petição na OEA e, segundo os advogados, seguem ações internacionais para contestar os atos do processo.
O advogado de Eduardo Tagliaferro, ex-assessor do TSE, acionou órgãos internacionais em resposta à ação movida pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF. A defesa encaminhou o caso à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA e à Alliance Defending Freedom.
Segundo Paulo Faria, o objetivo é denunciar supostas violações à Constituição por Moraes. A entrevista ocorreu no programa Sem Rodeios, da Gazeta do Povo, onde ele afirmou que a manobra busca condenar Tagliaferro e classificou o movimento como ilegal.
Na quinta-feira passada, Moraes abriu prazo para as alegações finais de Tagliaferro em processo por violação de sigilo funcional. A defesa sustenta que o ministro buscou obter informações para decisões futuras, o que Moraes nega.
Medidas internacionais e reação
A DPU aponta violação da Constituição ao nomear um defensor público para atuar no caso. A defesa de Tagliaferro informou que, como protesto, não participou da audiência de instrução, levando à sua anulação. A defesa afirma que Moraes extrapolou limites institucionais.
Moraes contesta a acusação de violação do direito de defesa e decidiu recorrer aos mecanismos internacionais. A defesa de Tagliaferro informou ter protocolado uma petição na OEA para denunciar condutas consideradas abusivas e solicitar medidas cabíveis.
Entre na conversa da comunidade