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PL da Dosimetria: qual é a intenção de Moraes com a suspensão?

Moraes suspende a Lei da Dosimetria; decisão é alvo de críticas e pode influenciar ADIs sobre o tema

O ministro Alexandre de Moraes suspendeu a aplicação da Lei da Dosimetria. (Foto: Luiz Silveira/STF)
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  • O ministro Alexandre de Moraes suspendeu a aplicação da Lei da Dosimetria, citando como “fato processual novo e relevante” a tramitação de duas ações diretas de inconstitucionalidade, as ADIs 7.966 e 7.967.
  • Segundo a matéria, Moraes teria sido responsável pela redação do texto junto com Paulinho da Força.
  • Jurista Frederico Junkert critica a decisão, afirmando que ela desrespeita a Constituição e usa o poder de forma inadequada.
  • O ex-juiz Adriano Soares da Costa afirma que Moraes apenas afirmou haver um fato novo sem analisar os pedidos; aponta a ADI apresentada pelo PSOL como entrave.
  • Fachin defende o Judiciário contra ataques, enquanto a advogada Fabiana Barroso critica a credibilidade do STF; o tema é discutido no programa Última Análise da Gazeta do Povo.

O ministro Alexandre de Moraes suspendeu a aplicação da Lei da Dosimetria. A decisão ocorreu em meio a ações diretas de inconstitucionalidade que questionam a validade do PL. Moraes apontou que há um “fato processual novo” relevante que pode influenciar a análise dos pedidos da defesa.

Segundo informações divulgadas, Moraes estaria envolvido na redação do texto, em parceria com Paulinho da Força. A leitura dominante é a de que a medida busca manter ativos determinados interesses no andamento dos processos no STF.

A nova delação de Vorcaro

Relatos indicam que, após uma delação envolvendo o dono do Banco Master, Daniel Master, Moraes teria articulado um acordo para apoio na Segunda Turma do STF. A estratégia seria, segundo críticos, blindar ministros envolvidos.

Fachin defende Judiciário

O ministro Edson Fachin afirmou que o Judiciário enfrenta ataques infundados e precisa manter resiliência diante de críticas. A declaração ocorre em meio ao desgaste da Corte e às cobranças sobre conduta dos magistrados.

Contexto e divulgação

O programa Última Análise, da Gazeta do Povo, aborda o tema ao vivo, com debates sobre a atuação judicial e temas de relevo nacional. O conteúdo é exibido de segunda a quinta-feira, das 19h às 20h30, pela plataforma do portal.

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