- A Justiça de São Paulo determinou a penhora dos bens da ex-deputada Carla Zambelli (PL) por uso indevido de foto de Guilherme Boulos (PSOL).
- Zambelli foi condenada a pagar 17,7 mil reais em indenização ao fotógrafo Peter Leone, autor da imagem.
- A publicação ocorreu em 2021 e o fotógrafo alegou direitos autorais não pagos e ausência de autorização para uso da imagem.
- Em fevereiro do ano passado, a Justiça já havia fixado a indenização; como não houve pagamento, o juiz Ricardo Tseng Kuei Hsu decretou a penhora.
- O despacho determina que o oficial de justiça relacionará os bens encontrados, mesmo que não sejam passíveis de penhora; Zambelli está presa na Itália desde julho de 2022, condenada a dez anos por invasão de sistemas do Conselho Nacional de Justiça.
A Justiça de São Paulo penhorou os bens da ex-deputada Carla Zambelli (PL) em ação por uso indevido de foto de Guilherme Boulos (PSOL). Zambelli foi condenada a pagar 17,7 mil reais de indenização.
A ação foi movida pelo fotógrafo Peter Leone, que registrou a imagem de Boulos. Alega-se que a ex-parlamentar não pagou os direitos autorais nem teve autorização para uso da foto em 2021.
A decisão ocorreu após a ausência de quitação da indenização, não cabendo recurso. O juiz Ricardo Tseng Kuei Hsu determinou a penhora, com despacho assinado em 18 de fevereiro.
Segundo o despacho, o oficial de justiça deverá relacionar os bens encontrados, mesmo que não sejam passíveis de penhora.
Carla Zambelli encontra-se presa na Itália desde julho de 2022. Ela foi condenada a 10 anos de prisão pela participação na invasão de sistemas do Conselho Nacional de Justiça.
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