- Defensoria Pública da União pediu ao STF que o ministro Alexandre de Moraes não julgue Eduardo Bolsonaro na ação por suposta coação da Justiça, alegando falta de imparcialidade.
- A defensoria afirma que Moraes seria a vítima da denúncia, o que contaminaria o processo se ele decidisse sobre o caso.
- O processo envolve a atuação de Eduardo nos Estados Unidos, acusado de buscar sanções contra o Brasil para atrapalhar o julgamento do pai, Jair Bolsonaro; a Magnitsky Law é mencionada.
- Eduardo está nos Estados Unidos desde fevereiro de 2025 e já admitiu articular sanções contra autoridades brasileiras, inclusive mencionando a aplicação da Magnitsky contra Moraes.
- A denúncia da Procuradoria-Geral da República foi apresentada em 21 de setembro; a Primeira Turma do STF aceitou a denúncia em novembro de 2025; a PGR sustenta que ele tentou promover tarifas contra produtos brasileiros, apelidadas de “tarifa Moraes”.
A Defensoria Pública da União informou ao STF que o ministro Alexandre de Moraes não pode atuar como juiz da ação contra o ex-deputado Eduardo Bolsonaro. A acusação envolve tentativa de coagir a Justiça por meio de sanções dos EUA. A defesa sustenta que Moraes é a autoridade apontada como vítima na denúncia.
Segundo a Defensoria, qualquer decisão envolvendo o processo ficaria comprometida se Moraes julgasse Eduardo. O caso trata da atuação de Eduardo nos Estados Unidos, com acusações de buscar sanções contra o Brasil para atrapalhar o julgamento do pai, Jair Bolsonaro, em outra esfera.
Eduardo Bolsonaro está nos EUA desde fevereiro de 2025. Ele já reconheceu publicamente ter articulado sanções contra autoridades brasileiras, inclusive a aplicação de leis de imigração, mas a defesa entende que as ações dele não configuram coação.
Denúncia e andamento processual
A PGR apresentou denúncia contra Eduardo em 21 de setembro, após a condenação de Jair Bolsonaro. O documento cita declarações públicas, entrevistas e postagens que evidenciariam atuação na imposição de sanções.
Em novembro de 2025, a Primeira Turma do STF recebeu a denúncia por unanimidade. A defesa argumenta que Eduardo estava fora do país no momento da citação, o que, segundo o órgão, exigiria carta rogatória, não edital.
Argumentos da defesa
A Defensoria afirma que o edital de citação contamina o processo e que a condução não houve com a defesa efetiva. Alega ainda que os crimes atribuídos não configuram coação, e que Eduardo não possuía poder para determinar ações soberanas dos EUA.
A atuação de Eduardo, segundo a peça da PGR, incluiria esforços para vincular tarifas ao STF, com menção à chamada “tarifa Moraes”. A defesa, porém, sustenta que tais manifestações estão protegidas pela liberdade de expressão e pela imunidade parlamentar.
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