- Justiça Federal da Flórida autorizou que o ministro Alexandre de Moraes seja citado formalmente por e-mail em ação de Rumble e Trump Media contra ordens do STF.
- A citação deve ocorrer no prazo de até trinta dias por meio de endereços eletrônicos institucionais.
- A decisão destrava o andamento do processo nos Estados Unidos, após alegações de paralisação dos trâmites no Brasil.
- As empresas buscam citar Moraes por meio da Convenção de Haia, argumentando violação de garantias constitucionais dos EUA.
- A TV Globo procurou o gabinete do ministro; o STF sustenta que as decisões de Moraes são embasadas na jurisprudência brasileira sobre liberdade de expressão.
A Justiça Federal da Flórida autorizou a citação formal do ministro Alexandre de Moraes, do STF, por meio de e-mail em uma ação movida pela plataforma de vídeos Rumble e pela Trump Media contra ordens do magistrado brasileiro. A decisão foi publicada nesta sexta-feira, 22.
Segundo a determinação, a citação deve ocorrer dentro de 30 dias por meio de endereços institucionais do STF. As empresas alegam que os trâmites diplomáticos tradicionais teriam travado o andamento do processo nos EUA.
A ação questiona ordens de Moraes que, segundo as companhias, configurariam censura e violação de garantias constitucionais dos EUA. Rumble e Trump Media já buscavam a citação pela Convenção de Haia, sem sucesso até aqui.
Desdobramentos
O despacho da Justiça da Flórida destrava o andamento do processo, permitindo que as partes enviem notificações formais ao ministro brasileiro. Caso Moraes não responda no prazo, pode haver decretação de revelia no tribunal norte-americano.
A TV Globo procurou o gabinete de Moraes, que não comento a decisão. O STF sustenta que as decisões do ministro são embasadas na jurisprudência brasileira sobre liberdade de expressão.
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