- O ministro Kassio Nunes Marques deu início ao processo de revisão criminal de Jair Bolsonaro e, como primeiro ato, ampliou o prazo da Procuradoria-Geral da República para se manifestar, de 10 para 20 dias.
- A defesa pediu que o recurso fosse distribuído a um relator da Segunda Turma, para evitar que o caso seja analisado pela Primeira Turma.
- Bolsonaro foi condenado a 27 anos de prisão em julgamento do STF, ligado a uma acusação de golpe de Estado.
- A revisão criminal é uma ação autônoma destinada a reexaminar uma condenação já transitada em julgado.
- O contexto envolve um histórico de medidas cautelares e prisões que marcaram o caso desde julho do ano anterior, incluindo prisão domiciliar e transferência para a Papuda.
O ministro do STF Kassio Nunes Marques abriu nesta quarta-feira 27 o processo de revisão criminal do ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos de prisão. Como primeiro ato, ampliou o prazo para a Procuradoria-Geral da República se manifestar, de 10 para 20 dias. A defesa havia pedido a remessa a um relator da Segunda Turma.
A defesa de Bolsonaro solicitou a distribuição da revisão a um relator específico para evitar que o caso vá a Moraes ou a outro integrante da Primeira Turma. O contexto envolve a condenação em 8 de janeiro de 2023 pela acusação de participação em um suposto golpe de Estado.
A revisão criminal é uma ação autônoma destinada a revisar uma condenação já transitada em julgado. Os advogados defendem a anulação total do processo ou a absolvição do ex-presidente. O pedido foi protocolado na semana passada, 8 de janeiro, conforme o porte da defesa.
Bolsonaro esteve sob diversas medidas cautelares desde julho do ano anterior, incluindo uso de tornozeleira eletrônica e proibição de redes sociais. Em agosto, Moraes decretou prisão domiciliar após ele cumprimentar manifestantes por videoconferência.
No mês seguinte, o ex-presidente foi condenado a 27 anos e três meses de prisão em regime inicialmente fechado pela suposta tentativa de golpe. Bolsonaro permaneceu em prisão domiciliar até 22 de novembro, quando foi preso preventivamente em Brasília por violação de tornozeleira.
Três dias depois, Moraes determinou o trânsito em julgado da ação penal do golpe e mandou cumprir a pena. Em 15 de janeiro deste ano, houve transferência de Bolsonaro da sede da PF para a Penitenciária da Papuda, dentro do Complexo do mesmo complexo.
Moraes chegou a conceder prisão domiciliar humanitária por 90 dias em 24 de abril, com prorrogação de internação. Ao fim de duas semanas, Bolsonaro deixou a internação e retornou à residência, em prisão domiciliar. Fontes: decisões do STF e desdobramentos do caso.
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