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O Senado aprovou nesta quarta-feira o PL 896/2023, que trata de atos de misoginia como inafiançáveis e imprescritíveis, com pena de até 3 anos de prisão. A medida visa punir violência ou discriminação contra mulheres por motivos de gênero. O texto classifica a misoginia como violência de gênero, equiparando-a a outras formas de agressão. A proposta aponta que o objetivo é enfrentar o crescimento de casos de violência contra a mulher no país.

A aprovação ocorreu de forma unânime entre os senadores e o projeto segue para sanção presidencial. A expectativa é que a legislação fortaleça a proteção às mulheres e amplie o enfrentamento ao machismo e à misoginia.

A autora da proposta, a senadora Simone Tebet, afirma que a misoginia é uma forma de violência que precisa ser combatida com rigor. A iniciativa também prevê campanhas educativas e ações de conscientização para reduzir a misoginia na sociedade.

O que muda

O texto estabelece que a misoginia será considerada violência de gênero e poderá agravar penas em casos de violência contra mulheres. A proposição também define a misoginia como circunstância que pode aumentar a pena aplicada ao agressor.

Alcance e ações complementares

Além das sanções penais, o projeto prevê iniciativas de conscientização para a população. As campanhas educativas devem promover respeito e igualdade entre homens e mulheres, segundo o texto.

Reações

Organizações feministas e entidades ligadas aos direitos das mulheres comemoraram a aprovação. Elas veem a medida como um avanço na luta contra violência de gênero e discriminação.

Encaminhamentos

Com a aprovação, o projeto aguarda a sanção do presidente. A matéria mantém o objetivo de ampliar mecanismos de proteção às mulheres e de coibir atos de misoginia no Brasil.