- Fachin autorizou a Advocacia-Geral da União (AGU) a atuar na defesa do Estado brasileiro em ação movida nos Estados Unidos pela Trump Media e pela plataforma Rumble contra o ministro Alexandre de Moraes.
- A ação tramita na Justiça da Flórida e busca responsabilizar Moraes por decisões consideradas censura e restrição à liberdade de expressão, incluindo a ordem de remover contas ligadas ao jornalista Allan dos Santos.
- Moraes chegou a determinar, em 2025, a suspensão da plataforma Rumble em território brasileiro por não cumprir a ordem de remoção.
- STF, AGU e Ministério da Justiça discutem, nos últimos dias, caminhos jurídicos para proteger a autonomia da Corte diante dessas ações nos EUA.
- Em maio, a Justiça norte‑americana autorizou a citação de Moraes por e‑mail, abrindo prazo para a defesa do ministro no processo.
O presidente do STF, Edson Fachin, autorizou a AGU a atuar na defesa do Estado brasileiro em uma ação movida nos EUA pela Trump Media e pela plataforma Rumble contra o ministro Alexandre de Moraes. A ação tramita na Flórida e questiona decisões consideradas de censura e restrição à liberdade de expressão.
A AGU poderá atuar em defesa de Moraes, sob argumento de que o caso extrapola o âmbito individual do ministro e envolve temas centrais para a soberania nacional, a independência do Judiciário e o Estado Democrático de Direito. Fachin justificou a medida com base nesses pilares.
Os autores afirmam que as decisões de Moraes teriam extrapolado a jurisdição brasileira, citando, entre elas, ordens para a remoção de contas associadas ao jornalista Allan dos Santos e a suspensão de perfis na plataforma Rumble. Moraes já respondeu defendendo a atuação do tribunal nos limites nacionais.
Contexto jurídico
Desde 2025, Moraes havia determinado a suspensão da plataforma Rumble no Brasil, após não cumprimento de ordens. A defesa sustenta que tais medidas deveriam respeitar a jurisdição brasileira e os mecanismos legais do país.
Nos últimos meses, STF, AGU e Ministério da Justiça discutem alternativas para proteger a autonomia da Justiça brasileira diante de ações nos EUA. A avaliação interna aponta que magistrados não devem ser responsabilizados pessoalmente por decisões no exercício da função, sob a lei nacional.
Em maio, a Justiça dos EUA autorizou a citação de Moraes por e-mail, após tentativas de notificação por cooperação internacional. Essa medida abriu prazo para manifestação da defesa do ministro no processo.
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