Decisão do STF pode mudar julgamentos sobre estupro no caso Mari Ferrer

Caso Mari Ferrer: decisão do STF pode mudar julgamentos sobre estupro

O STF vai julgar nesta quinta-feira, 11, um recurso que pode redefinir como as vítimas de estupro são tratadas nos tribunais brasileiros. O recurso, da defesa de Mariana Ferrer, mira mudanças após o episódio de humilhação vivenciado pela vítima durante audiência em Santa Catarina, em julho de 2020. O julgamento tem repercussão geral.

A defesa de Mariana Ferrer questiona a validade de provas produzidas em processos criminais quando a dignidade da vítima é desrespeitada. A decisão pode influenciar casos em tramitação e estabelecer diretrizes para proteção das vítimas, com potencial de anular julgamentos que utilizem provas contaminadas pelo tratamento desrespeitoso.

O caso ganhou impulso a partir do vídeo em que o advogado de defesa de Aranha ofende a vítima. O réu André de Camargo Aranha foi absolvido nas instâncias anteriores; a defesa sustenta a inocência. O tema é analisado sob sigilo de justiça no STF, com participação de interessados, entre eles o Ministério Público de Minas Gerais como amicus curiae.

O que está em jogo é a possibilidade de anular atos processuais contaminados pela violação de direitos da vítima. A promotora Ana Tereza Ribeiro Salles Giacomini explica que a repercussão geral pode levar à revisão de provas e de atos subsequentes, fortalecendo o cuidado com as vítimas.

Para Ana Tereza, muitos atos de violência sexual sofrem com tratamento indigno no judiciário. Ela aponta que leis que protegem a dignidade da vítima nem sempre são suficientes na prática, exigindo mudanças de conduta e de percepção no ambiente judicial.

A promotora reforça a necessidade de decisões que resguardem as vítimas, permitindo depor com tranquilidade e recebendo a devida proteção do Estado. Segundo ela, uma decisão favorável reconheceria a importancia das vítimas como sujeitos de direito, não meros meios de prova.

Caso o STF reconheça a repercussão geral a favor da defesa, a decisão pode colocar em xeque julgamentos já concluídos. A advogada de Aranha, Dora Cavalcanti, afirma que o réu foi absolvido em todas as instâncias, inclusive pelo STJ, e que o STF discutirá tema abstratamente sem alterar o resultado concreto.

Dora Cavalcanti também questiona o equilíbrio entre o sigilo dos autos e o debate público de repercussão geral. Ela ressalta que o STF já tratou da dignidade das vítimas em decisões anteriores, defendendo a continuidade desse entendimento sem rever decisões já proferidas.