- O ministro Alexandre de Moraes pediu a Edson Fachin que defina quem deve relatar o pedido de investigação contra Jair Bolsonaro e Flávio Bolsonaro sobre o financiamento do filme “Dark Horse”.
- A Procuradoria-Geral da República opinou contra manter o caso sob a relatoria de Moraes, alegando que os fatos já são objeto de outro procedimento no STF, a PET 15.612, sob André Mendonça.
- Moraes decidiu não deliberar imediatamente sobre as medidas cautelares e determinou o desentranhamento da petição para Fachin.
- Caberá a Fachin decidir se o caso fica anexado ao inquérito de Moraes por conexão, é enviado a Mendonça por prevenção, ou passa por redistribuição entre os demais ministros.
- O deputado Lindbergh Farias pediu a inclusão de Flávio e Bolsonaro no inquérito que apura a atuação de Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos, sugerindo que o caso seja ampliado para eventuais conexões financeiras ilícitas.
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, pediu a Edson Fachin que defina quem deve relatar o pedido de investigação contra Jair Bolsonaro e Flávio Bolsonaro sobre o financiamento do filme Dark Horse por Daniel Vorcaro. O pedido foi apresentado nesta segunda (22).
A Procuradoria-Geral da República opinou pela retirada do caso da relatoria de Moraes, argumentando que os fatos envolvendo Vorcaro já estão em apuração distinta, na PET 15.612, sob o comando de André Mendonça.
Diante de conflito de competência, Moraes decidiu não deliberar de imediato sobre as medidas cautelares. Ele determinou o desentranhamento da petição e o envio a Fachin, para decisão sobre a anexação ao inquérito por conexão, a prevenção ou a redistribuição entre ministros.
Em paralelo, o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) pediu a inclusão de Flávio Bolsonaro e Jair Bolsonaro no inquérito que investiga atuação de Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos contra autoridades brasileiras. A ideia é ampliar o foco para possíveis conexões financeiras ilícitas.
Situação atual
A Presidência do STF agora avalia se o caso fica sob Moraes por conexão, se segue para Mendonça por prevenção ou se haverá redistribuição entre os ministros. Fachin deverá tomar a decisão com base na análise de competência.
O desentranhamento foi determinado para evitar conflito processual que possa atrapalhar o andamento das apurações. A PGR sustenta que o tema já está coberto por outra linha de apuração no tribunal.
A definição do relator facilitará o andamento das investigações envolvendo o financiamento do filme e possíveis vínculos com atores políticos. A frente envolve o financiamento por Vorcaro, proprietário do Banco Master, e as relações com autoridades brasileiras.
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