- STF decidirá nesta quarta-feira se ratifica a liminar de Flávio Dino que suspende penduricalhos, isto é, remunerações acima do teto constitucional de R$ 46.366,19.
- Em 5 de fevereiro, Dino ordenou revisão da base legal das verbas indenizatórias pagas a agentes e servidores e suspendeu verbas não previstas em lei.
- Em 18 de fevereiro, o presidente Lula vetou penduricalhos aprovados pelo Congresso; em 19 de fevereiro Dino proibiu a edição de novas leis que permitam pagamentos acima do teto.
- Em 23 de fevereiro, o ministro Gilmar Mendes determinou que verbas indenizatórias só podem ser pagas a Judiciário e Ministério Público quando previstas em lei aprovada pelo Congresso.
- Em 24 de fevereiro, chefes do STF, Senado, Câmara, TCU e outros ministros discutiram uma regra de transição para os penduricalhos; ganhos médios de magistrados ativos chegaram a cerca de R$ 81,5 mil no ano passado.
O plenário do STF deve decidir nesta quarta-feira (25/2) se ratifica a liminar do ministro Flávio Dino que suspendeu os penduricalhos, remunerações extras que superam o teto constitucional, atualmente de R$ 46.366,19. A discussão ocorre em meio a sinalizações de greve por parte de juízes.
A decisão de Dino, tomada em 5 de fevereiro, determinou que poderes da União, estados e municípios revisem as bases legais das verbas indenizatórias e suspendam as que não estiverem previstas em lei. O tema volta a ganhar força com o peso financeiro para o orçamento público.
Mudanças em curso no STF
No dia 19 de fevereiro, Dino proibiu a edição de novas leis que permitam pagamentos acima do teto. Em 23 de fevereiro, Gilmar Mendes restringiu indenizações a quem estiver prevista em lei aprovada pelo Congresso. Em 24 de fevereiro, lideranças de instituições. públicas se reuniram para discutir a criação de uma regra de transição.
A avaliação é de que, se a liminar for mantida, o Congresso deverá regulamentar de forma clara o que configura indenização para fins de teto, buscando frear surgimento de novos penduricalhos e reduzir distorções salariais.
O que está em jogo
A prática permitia remuneração adicional a magistrados, membros do Ministério Público e demais carreiras, com custo elevado aos cofres públicos. Estudos apontam que, em 2025, ganho líquido de magistrados ficou acima de 80 mil reais mensais, bem acima do teto.
Além disso, estimativas apontam gastos bilionários com férias não gozadas, auxílios diversos e honorários de sucumbência pagos a advogados públicos, chegando a patamares próximos de bilhões em determinados anos.
Benefícios analisados
Entre os itens sob escrutínio estão: licença compensatória por acúmulo de funções, venda de até 20 dias de férias com adicional de 1/3, auxílio-alimentação acima de 4 mil reais, auxílio-educação para filhos até 24 anos, pagamentos retroativos de adicionais do passado e honorários de sucumbência destinados a advogados públicos.
Analistas destacam que a consolidação dessas vantagens envolve brechas legais que superam o teto, incentivando debates sobre padrões remuneratórios mínimos no serviço público. Em paralelo, magistrados sinalizam possíveis movimentos de paralisação caso as medidas avançem sem delimitação adequada.
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