- O governo da Indonésia concedeu 328 mil hectares de Hak Guna Usaha (HGU) à empresa estatal PT Agrinas Pangan Nusantara, última licença necessária para o plantio de arroz em Merauke, após a área ter sido riconvertida de floresta para uso não florestal e o processo ter avançado rapidamente em janeiro de 2026.
- Ativistas e representantes indígenas dizem que o HGU foi emitido sem o consentimento livre, prévio e informado (FPIC) das comunidades locais, característica de um processo forçado.
- O avanço rápido ocorreu após a reclassificação de quase 487 mil hectares de área florestal para uso diverso em setembro de 2025 e a inclusão da região em um plano espacial sul-papua, apresentado em novembro de 2025.
- Representantes do Papuan People’s Assembly (MRP) afirmam que as consultas públicas foram limitadas e não envolveram suficientemente as comunidades indígenas, especialmente em terras tradicionalmente pertencentes a elas.
- Organizações e coalizões lembram os riscos de desmatamento, dispossession e conflitos sociais, citando avanços de desmatamento já registrados e alertam para repetição de problemas observados em outros “food estates” do país.
O governo da Indonésia concedeu 328 mil hectares de Hak Guna Usaha (HGU) para a implantação de um programa de arroz no sul de Papua, passando por aprovação rápida. A licença, última etapa para operações agrícolas em grande escala, foi emitida em janeiro de 2026 para a empresa estatal PT Agrinas Pangan Nusantara. Organizações indígenas contestam o processo, afirmando que não houve consentimento livre, prévio e informado (FPIC).
Atividades de desbaste de área e infraestrutura avançaram rapidamente desde o anúncio do projeto, em 2024. Grupos da sociedade civil relatam uso de máquinas pesadas e reforço de forças de segurança para a retirada de área e construção de infraestrutura na região de Merauke. A ampliação ocorre após alterações legais que liberaram parte da floresta para uso agrícola.
A decisão ocorreu após a reclassificação de quase 487 mil hectares de área florestal para uso não florestal (APL) em setembro de 2025. Em novembro de 2025, o governo estadual de South Papua aprovou um plano espacial que acomodou o projeto de arroz, definindo zonas agrícolas para cultivo.
Contexto regulatório
Em janeiro de 2026, a autoridade fundiária nacional confirmou a concessão do HGU a uma empresa estatal, em território já reclassificado. Especialistas afirmam que, em áreas com terras de comunidades tradicionais, o processo costuma levar anos, ou mesmo décadas, devido a disputas de posse.
Otimista com o agendamento acelerado, o governo alega seguir procedimentos para projetos estratégicos nacionais (PSN). Autoridades afirmam que o plano espacial inclui considerações socio-culturais, direitos de terras tradicionais e proteção de áreas sagradas.
Críticas e impactos
Líderes indígenas e organizações como WALHI destacam que FPIC não foi devidamente obtido e que a consulta pública foi insuficiente. A resistência local permanece visível, com protestos e relatos de comunidades que contestam a concessão da licença.
Defensores indicam que o rápido cronograma aumenta riscos de desmatamento, dispossession de terras e conflitos sociais. Observadores citam casos passados de falhas em projetos de estatais semelhantes no país.
Autoridades locais reiteram que o projeto busca segurança alimentar e aproveitamento de áreas já legalmente disponíveis. Organizações da sociedade civil, por sua vez, pedem revisão de procedimentos e respeito aos direitos territoriais das comunidades indígenas.
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