- Governo argentino avalia reformar a Lei de Glaciares, o que poderia ampliar a mineração em áreas de iglaciares na região andina e outras partes do país.
- O projeto está com voto previsto no Senado ainda neste mês; se aprovado, segue para a Câmara dos Deputados.
- A reforma permitiria que as proteções sejam definidas pelas províncias, com base na “função hídrica estratégica”, em vez de depender apenas do inventário nacional de glaciares.
- Críticos, como a Fundação Ambiente e Recursos Naturais (FARN), alertam que a mudança enfraquece padrões ambientais nacionais e pode afetar água, territórios indígenas e ecossistemas.
- O debate ocorre em meio ao impulso de mineração de minerais críticos para a transição energética, com acordos comerciais com os Estados Unidos para facilitar investimentos no setor.
O governo da Argentina analisa reformar a Lei de Glaciares, buscando flexibilizar regras de proteção ambiental para facilitar a expansão de mineração em ecossistemas frágeis. O texto tramita no Senado e segue para a Câmara dos Deputados, se aprovado. A mudança gerou críticas por ampliar danos a águas e biodiversidade.
A proposta prevê que o ice cover deixe de ser protegido apenas por constar no Inventário Nacional de Glaciares. Províncias ficariam com poder de decidir onde há “função hídrica estratégica” e pode haver exceções a áreas protegidas.
Segundo o Instituto Argentino de Nieve, Glaciología y Ciencias Ambientales (IANIGLA), a Argentina tem 8.484 km² de gelo, espalhados por 12 Províncias e 39 bacias hidrográficas. Glaciares respondem por cerca de 40% das bacias do país.
A Lei Nacional de Glaciares, de 2010, protege recifes de gelo contra infraestrutura, mineração e exploração de hidrocarbonetos. Pequenas obras próximas exigem Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) para mitigação de impactos.
Críticos lembram que glaciares são ecossistemas complexos, não apenas reservatórios de água. Indígenas relatam vínculos culturais e de subsistência com as áreas, conforme a Associação de Advogados de Buenos Aires.
A reforma enfrentaria críticas por descarregar decisões de proteção para as províncias, o que poderia violar o piso nacional de proteção ambiental previsto pela Constituição brasileira? Na Argentina, a ideia é preservar padrões mínimos, mas o texto aponta que estados teriam liberdade para diferenciar regras.
Banimento de grandes obras continuaria possível? A proposta não proíbe, mas ampliaria a avaliação por impacto ambiental caso seja considerado suficiente para cada caso. Críticos dizem que isso fragiliza a proteção de bacias inteiras.
No âmbito econômico, o governo Milei busca impulsionar o setor de mineração para minerals críticos da transição energética, como cobre, ouro e molibdênio. A agenda inclui incentivos a investimentos estranjeiros.
Além disso, Argentina e Estados Unidos assinaram acordo de comércio e investimento que reduz tarifas e facilita participação de países na mineração. O acordo prioriza os EUA como parceiro de minerais críticos.
Projetos próximos de glaciares, como Los Azules (McEwen Copper), El Pachón (Glencore) e Vicuña (BHP/Lundin) em San Juan, podem ser impactados pela mudança. Observadores indicam possível benefício para as operações, caso a lei seja alterada.
A versão da reforma também é debatida por organizações ambientais, que argumentam que a flexibilização pode incentivar abusos, comprometer água potável e prejudicar comunidades indígenas em diversas províncias.
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