Certidão de óbito de Rubens Paiva é retificada e reconhece morte violenta pela ditadura

A certidão de óbito do ex-deputado federal Rubens Paiva foi retificada nesta quinta-feira, 23 de janeiro de 2024, pelo Cartório da Sé, em São Paulo. O novo documento agora reconhece que sua morte foi não natural, violenta e causada pelo Estado brasileiro durante a ditadura militar, em 1971. Essa mudança atende a uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de dezembro de 2023, que determina a correção de registros de mortos e desaparecidos políticos. A nova certidão também inclui a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP) como atestante do óbito.

A versão anterior da certidão, emitida em 1996, apenas indicava que Paiva estava desaparecido desde 1971, após uma intensa luta judicial de sua esposa, Eunice Paiva. O caso de Rubens Paiva, que foi preso e torturado, é retratado no filme “Ainda Estou Aqui”, que recebeu três indicações ao Oscar 2025, incluindo Melhor Filme e Melhor Atriz para Fernanda Torres, que interpreta Eunice. A resolução do CNJ também prevê a retificação de certidões de 202 mortos e a emissão de atestados de óbito para 232 desaparecidos, reconhecendo a violência do regime militar.

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania será responsável pela entrega das novas certidões, que ocorrerá em solenidades com pedidos de desculpas e homenagens às famílias. Gustavo Renato Fiscarelli, vice-presidente do Operador Nacional do Registro Civil, afirmou que as famílias não precisarão ir aos cartórios, pois serão contatadas diretamente. Os estados com mais vítimas da ditadura incluem São Paulo, Rio de Janeiro, Pará, Pernambuco e Tocantins.

O processo judicial que investiga as circunstâncias da morte de Rubens Paiva ainda aguarda decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). A ação penal contra cinco militares acusados de seu assassinato foi suspensa pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas o Ministério Público Federal (MPF) questiona a aplicação da Lei da Anistia ao caso, argumentando que os crimes são imprescritíveis. A luta por justiça e reconhecimento das vítimas da ditadura continua, com a CEMDP atuando para garantir que as famílias recebam os documentos retificados e o devido reconhecimento.