Padre Júlio Lancellotti e Frei David processam empresas de apostas por R$ 1,5 bilhão

As entidades católicas Centro de Defesa de Direitos Humanos “Padre Ezequiel Ramin” e Educação e Cidadania de Afrodescendentes e Carentes (Educafro Brasil), lideradas pelo Padre Júlio Lancellotti e Frei David, ajuizaram ações judiciais contra diversas empresas de jogos de azar e apostas on-line no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT). Os processos, protocolados em dezembro de 2024, solicitam até R$ 1,5 bilhão em indenizações por danos morais a crianças e adolescentes, com a intenção de destinar os valores a um fundo de apoio às vítimas.

A ação judicial argumenta que as empresas promovem a monetização através da indução de menores a ambientes de jogos de azar. Frei David destacou que há relatos de adolescentes utilizando plataformas como o Pé-de-Meia para apostas on-line, resultando em endividamento e perda de renda. Ele enfatizou que “a vítima desse esquema é o pobre e a criança”, ressaltando a urgência da questão.

Inicialmente, as entidades consideraram ajuizar o processo em São Paulo, mas optaram pelo Distrito Federal para facilitar o envolvimento de outras instituições, como o Congresso Nacional. O advogado das entidades expressou a expectativa de que a demanda judicial amplie o debate público sobre o tema e pediu celeridade ao Judiciário, citando as consequências permanentes para as crianças e adolescentes.

Os casos serão analisados pelo juiz Evandro Neiva de Amorim, da vara infantojuvenil do DF. Em paralelo, a Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (Sejus-DF) firmou um acordo com a SaferNet Brasil para promover a segurança na internet para crianças e adolescentes, incluindo ações educativas sobre os riscos das plataformas de apostas on-line. A iniciativa visa conscientizar os jovens sobre a proteção de seus dados pessoais e os perigos associados a essas plataformas.