Deputado solicita ao TCU que Ministério da Saúde cumpra lei do CPF como único registro

O deputado Julio Lopes (PP-RJ) protocolou uma representação ao ministro Aroldo Cedraz, do Tribunal de Contas da União (TCU), solicitando que o Ministério da Saúde cumpra a legislação que determina o Cadastro de Pessoa Física (CPF) como o único número válido para registro e acesso ao Sistema Único de Saúde (SUS). Lopes destaca que, apesar da clareza da norma, os sistemas do SUS ainda utilizam o “Número do SUS”, gerado no CadSUS, como um identificador paralelo, o que contraria a legislação vigente.

O parlamentar argumenta que, embora o Ministério da Saúde afirme que o CPF é utilizado como identificador no CadSUS, na prática, essa aplicação tem sido apenas preferencial. Lopes menciona que, em uma reunião com técnicos da pasta, foi informado que o SUS possui atualmente 340 milhões de cadastros ativos, número que ultrapassa em cerca de 140 milhões a população total do Brasil. Essa situação, segundo ele, gera confusão e ineficiência no sistema.

Lopes ressalta que a coexistência de um identificador paralelo prejudica o monitoramento, a transparência e a eficiência das ações e gastos públicos. Ele enfatiza que essa prática compromete a integridade do sistema de saúde e a correta alocação de recursos. O deputado pede que o TCU tome as devidas providências para garantir o cumprimento da lei.

A representação de Lopes reflete uma preocupação com a gestão do SUS e a necessidade de um sistema mais eficiente e transparente, que utilize o CPF como único identificador, conforme estipulado pela legislação. A expectativa é que o TCU intervenha para assegurar a conformidade com a norma e melhorar a administração pública na área da saúde.