Rui Falcão se compromete a acelerar tramitação do Estatuto da Vítima no Senado

O deputado federal Rui Falcão (PT-SP) anunciou que irá pressionar pela aprovação do Estatuto da Vítima no Senado a partir da próxima semana. A proposta, de sua autoria, estabelece direitos para a Justiça restaurativa, focando nos interesses de pessoas que sofreram danos físicos, emocionais ou econômicos. O texto foi aprovado na Câmara em dezembro e aguarda a sanção presidencial após a aprovação no Senado. Falcão já se reuniu com o senador Humberto Costa (PT-PE) para discutir a pauta do projeto.

Durante uma homenagem recebida pelo Instituto Pró-Vítima em São Paulo, Falcão destacou a importância do Estatuto, que, segundo a presidente da entidade, Celeste Leite dos Santos, será um marco legislativo para os direitos das vítimas no Brasil. Falcão acredita que a principal dificuldade no Senado será pautar o projeto, mas espera que não haja a resistência enfrentada na Câmara, ressaltando que a proposta é um “trabalho revolucionário”.

O Estatuto da Vítima, inspirado em legislações de países como Portugal, Espanha e Argentina, visa proteger os interesses de quem sofre danos em diversas situações, incluindo crimes e desastres naturais. Entre os benefícios previstos estão a garantia de direitos fundamentais, a Justiça restaurativa e a proteção especial para vulneráveis. O texto também assegura o direito à indenização por danos materiais, morais e psicológicos.

Além disso, em casos de calamidades públicas, a proposta sugere que as multas penais e bens confiscados sejam utilizados para custear tratamentos e reparações de danos às vítimas. Falcão enfatizou a importância do trabalho coletivo na aprovação do projeto, agradecendo a colaboração de outros parlamentares e da sociedade civil na construção do Estatuto.