O Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) rejeitou, nesta segunda-feira, uma ação de investigação judicial eleitoral contra o governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB). A ação, proposta pelo candidato a deputado federal Coronel Charles Magalhães (PSD), alegava captação e gastos ilícitos de recursos para fins eleitorais, além de abuso de poder econômico e de […]
O Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) rejeitou, nesta segunda-feira, uma ação de investigação judicial eleitoral contra o governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB). A ação, proposta pelo candidato a deputado federal Coronel Charles Magalhães (PSD), alegava captação e gastos ilícitos de recursos para fins eleitorais, além de abuso de poder econômico e de autoridade nas eleições de 2022.
Magalhães acusou Ibaneis e o ex-candidato Hermeto de adotar uma postura eleitoreira junto à Polícia Militar do DF desde 2021, criando benefícios considerados ilegais, como a promoção de 10 mil PMs. Ele também mencionou o suposto uso de recursos da corporação e atividades do Curso de Formação de Praças para a campanha eleitoral.
O Ministério Público Eleitoral se manifestou pela improcedência dos pedidos de inelegibilidade e cassação do registro. O procurador regional eleitoral, Zilmar Antônio Drumon, destacou que as provas apresentadas não demonstraram as alegadas práticas ilegais, afirmando que os vídeos anexados à petição eram registros de reuniões públicas e depoimentos que não comprovavam a captura de eventos oficiais para promoção de candidaturas.
O advogado de Ibaneis, Bruno Rangel, afirmou que as provas confirmaram a legalidade das condutas, levando o Ministério Público a se manifestar pela improcedência da ação. Essa posição foi corroborada pelo Plenário do TRE-DF, que rejeitou as acusações.
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