Votação do plano diretor é prioridade para a Câmara Legislativa do Distrito Federal

Os trabalhos da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) retornam nesta terça-feira, 4 de fevereiro de 2025, após o recesso de fim de ano. Os deputados distritais devem definir as prioridades para o ano, com foco na revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT), considerado essencial por parlamentares e pelo governo. O projeto será enviado apenas no fim do semestre, enquanto a pauta inicial incluirá a regularização de muros e guaritas em condomínios.

O presidente da CLDF, Wellington Luiz (MDB), destacou que a regulamentação de muros e guaritas será uma das primeiras matérias a serem debatidas. O projeto de lei complementar, que chegou à Casa no final do ano passado, estabelece critérios para a criação e gestão dessas estruturas, exceto no Conjunto Urbanístico de Brasília (CUB). A proposta do PDOT, segundo o governador Ibaneis Rocha, deve ser analisada com cuidado, e a votação está prevista para o fim do ano.

Além do PDOT, a principal bandeira da CLDF para 2025 será o combate à violência contra a mulher e ao feminicídio. O deputado Max Maciel (PSol) também propõe o projeto da Tarifa Zero, que visa melhorias na mobilidade urbana. O presidente da CLDF enfatizou a necessidade de um ambiente adequado para a implementação de tais iniciativas, além de abordar a demanda crescente por serviços de saúde no DF.

O governador pretende enviar um pedido de reajuste salarial para as forças de segurança em março, mas o presidente da CLDF luta para antecipar essa proposta para fevereiro. A situação do efetivo das forças de segurança é crítica, com muitos policiais adoecidos e um déficit significativo. O governo já nomeou 800 policiais no ano passado, mas novas nomeações são necessárias para enfrentar os desafios estruturais.