O futuro presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, senador Otto Alencar (PSD-BA), anunciou que uma das prioridades da comissão será a votação do Novo Código Eleitoral em 2025. Embora sua indicação ainda não tenha sido formalizada, Alencar é amplamente considerado o candidato certo para o cargo. A proposta de reforma eleitoral, […]
O futuro presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, senador Otto Alencar (PSD-BA), anunciou que uma das prioridades da comissão será a votação do Novo Código Eleitoral em 2025. Embora sua indicação ainda não tenha sido formalizada, Alencar é amplamente considerado o candidato certo para o cargo. A proposta de reforma eleitoral, que está sob a relatoria do senador Marcelo Castro (MDB-PI), busca consolidar novas regras para candidatos e partidos, mas mantém trechos que podem limitar a atuação da Justiça Eleitoral na fiscalização das contas.
Entre as principais mudanças propostas, está a reserva de 20% das cadeiras no Congresso Nacional para mulheres, além da exigência de que 30% dos recursos destinados às campanhas eleitorais sejam direcionados a candidaturas femininas. Alencar também defende a unificação das eleições municipais e presidenciais, propondo que ambas ocorram a cada quatro anos, o que exigiria a extensão do mandato dos prefeitos até 2030. O senador critica o atual formato de eleições a cada dois anos, que, segundo ele, desvia a atenção dos congressistas de questões nacionais.
Além do Novo Código Eleitoral, a CCJ deve abordar temas como a reforma tributária e a isenção do Imposto de Renda (IR) para rendimentos de até R$ 5 mil mensais. A Câmara dos Deputados já aprovou a parte final da regulamentação da reforma tributária, mas o Senado ainda precisa dar seu aval. A proposta de isenção do IR e a taxação mínima para os que ganham até R$ 50 mil por mês ainda aguardam envio do governo ao Congresso, com expectativa de que o texto chegue em março.
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