Ambientalistas processam governo Trump por revogação de regras climáticas

Uma coalizão de grupos ambientalistas e de saúde processou o governo de Donald Trump nesta quarta-feira, 18, em Washington. A ação contesta a revogação da Base de Normas climáticas de 2009, que embasava regulações para reduzir emissões de gases de efeito estufa.

A ação afirma que a decisão anunciada na semana passada é ilegal. Entre os signatários estão a American Lung Association, o Clean Air Council, a Union of Concerned Scientists, o Sierra Club e o Center for Biological Diversity.

David Pettit, advogado do Center for Biological Diversity, disse que o objetivo é impedir que a revogação prejudique o futuro de crianças em nome de benefícios para companhias petrolíferas. Pettit pontuou que a mudança ignora custos à saúde pública.

Trump anunciou em 12 de fevereiro a retirada da decisão de 2009, que classificava seis gases como perigosos à saúde. A administração sustenta que a revogação reduz custos e regulações, prometendo economias superiores a um trilhão de dólares e queda nos preços de carros novos.

Segundo as organizações ambientalistas, os argumentos usados para justificar a revogação já foram examinados e rejeitados pela Justiça. Elas afirmam que a medida fragiliza regras que visam controlar emissões de veículos.

O caso indica uma batalha judicial de longo prazo, com possibilidade de chegar à Suprema Corte. Em 2007, a Corte já havia validado a base legal para as normas climáticas, mas, nos últimos anos, a composição mais conservadora tem aberto espaço a mudanças de jurisprudência.