- Fraudes em precatórios aumentam quando há demanda por liquidez, com promessas de antecipação rápida do dinheiro.
- Regra básica: nenhum credor deve transferir dinheiro antes de receber o crédito; custos ficam por conta do comprador.
- Descontos precisam ter cálculo claro e data-base; ofertas que prometem valor integral costumam esconder o golpe da atualização.
- Golpistas podem se apresentar como advogados; não assine procurações nem pague taxas sem verificar inscrição na OAB e relação com o processo.
- Antes de fechar, pesquise a empresa compradora e peça avaliação do seu histórico com advogado; o contrato deve transferir os riscos ao comprador após a assinatura.
A demora no recebimento de precatórios voltou a estimular golpes. Credores relatam filas de pagamento e liquidez restrita como motivos para considerar antecipação rápida do dinheiro. Golpistas exploram essa urgência, oferecendo soluções imediatas com custos e contratos duvidosos.
Especialista no tema, o advogado José Werneck, sócio-fundador da Adianta Jus, criou um roteiro com sete recomendações para quem pretende negociar o ativo. Ele destaca a importância de checar a empresa compradora e ler o contrato com atenção.
O objetivo é evitar armadilhas comuns que envolvem desinformação técnica e promessas de ganho imediato. A seguir, as dicas centrais apresentadas por Werneck.
Sete dicas para evitar fraudes em antecipação de precatórios
1. Pagamento antecipado é sinal de fraude: nenhuma transferência deve ocorrer antes do recebimento do crédito. Taxas ou custos adiantados indicam golpe. O fluxo deve beneficiar o credor, não o comprador.
2. Desconto sem cálculo claro esconde armadilha: ofertas que prometem valor integral costumam ocultar correção monetária. Exija detalhamento do cálculo e a data-base dos juros para evitar prejuízo.
3. Falso advogado atua nas fraudes: golpistas se passam por advogados para acelerar recebimento e pedir assinaturas. Não assine procurações nem pague por serviços sem checagem prévia na OAB e relação com o processo.
4. Pesquise a empresa antes de assinar: verifique histórico no Google, Reclame Aqui e redes sociais. Observe tempo de atuação e respostas a reclamações públicas para detectar inconsistências.
5. Checagem profissional de processos: com apoio de um advogado, verifique no site do Tribunal de Justiça a existência de processos contra a compradora, sobretudo históricos de calotes ou abusos.
6. Contrato deve transferir o risco ao comprador: o documento precisa deixar claro que riscos judiciais passam ao comprador após a assinatura. Cláusulas que isentem o vendedor são sinais de alerta.
7. Documentos precisam ser detalhados: exija data-base, demonstrativo de correção e identificação completa do crédito. Transparência é essencial para comparar proposta com o valor real.
Além disso, a cessão de precatórios deve seguir formalidade adequada. A recomendação é realizar o ato em cartório de notas e manter comprovantes de protocolo no processo. A participação de um advogado de confiança ajuda a prevenir cláusulas abusivas e reforça a segurança jurídica.
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