- A Bolívia revogou a Lei 1341, que limitava o poder do presidente para decretar estado de exceção, após promulgação do presidente Rodrigo Paz.
- A revogação ocorreu pouco depois da aprovação pela Câmara dos Deputados e, no fim de semana, pelo Senado, em sessão online.
- A medida facilita que o governo use o estado de exceção para tentar desobstruir bloqueios de rodovias acompanhados de protestos.
- Protestos há quase quatro semanas pedem a renúncia do presidente, com desabastecimento e escassez em várias regiões do país.
- Defensores da revogação afirmam que a lei desviava a função do estado de exceção; a Constituição autoriza o instrumento, com limites e necessidade de aprovação parlamentar em até 72 horas.
Em meio a protestos que duram quase um mês, a Bolívia revogou a Lei 1341, que limitava os poderes do presidente para decretar estado de exceção. A promulgação, nesta quarta-feira, 27, ocorreu após a aprovação na Câmara dos Deputados na noite anterior. A decisão facilita ações do governo para atender bloqueios de rodovias em várias regiões do país.
A Câmara aprovou a revogação em sessão online na terça, 26, e o Senado já havia autorizado a medida no domingo, 24. O objetivo é ampliar a margem de manobra do presidente Rodrigo Paz para tentar desobstruir as estradas por meio de eventual uso da força, diante dos bloqueios que provocam desabastecimento.
A mobilização que pressiona Paz reúne camponeses, indígenas, professores e mineiros, entre outros. Os bloqueios têm causado escassez de combustíveis, alimentos e medicamentos em diversas cidades do país andino, agravando a crise social.
A revogação da lei foi apresentada pelo deputado Roberto Júlio Castro Salazar, que sustenta que a norma desviou o uso do estado de exceção, afastando a finalidade de manter a segurança pública. A justificativa aponta que a lei anterior tratava de limitar o poder do Legislativo em supervisionar ou suspender decretos do Executivo.
A história da Lei 1341 remonta a 2020, quando o MAS, partido de Evo Morales, tinha maioria no Parlamento. A mudança ocorreu após a pressão de comandantes militares em 2019, que resultou na saída de Morales e na posse da ex-senadora Jeanine Áñez. A revogação atual ocorre sob o governo de Paz, que assumiu no ano passado.
O autor da proposta de revogação afirma que a Constituição já prevê instrumentos para regular o estado de exceção, sem necessidade de lei infraconstitucional. O artigo 137 permite a decretação em casos de ameaça à segurança ou de desastres, com aprovação parlamentar em 72 horas.
Entenda-se que o país enfrenta uma onda de protestos e bloqueios rodoviários que se intensificou após decisões do governo, incluindo medidas associadas à área agrária. As críticas se concentram em promessas não cumpridas e impactos econômicos para comunidades locais.
O governo afirma que a lei visava proteger a produção agrícola nacional diante de crises econômicas. Embora tenha sido revogada, os protestos continuam e a tensão entre governo e manifestantes permanece alta, com relatos de novos atrasos em serviços essenciais.
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