Lula divulga pacote de inovações digitais do governo em evento no Planalto

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou, nesta quarta-feira, um pacote de inovações digitais no Palácio do Planalto, com o objetivo de modernizar os serviços públicos e aumentar a segurança na identificação de cidadãos. As medidas incluem a validação biométrica para a concessão de benefícios sociais, como o Bolsa Família, que será implementada gradualmente.

A nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), que já conta com cerca de 30 milhões de emissões, servirá como base para a biometria. O governo firmou um acordo com a Caixa Econômica Federal para integrar a base biométrica do banco ao pagamento dos benefícios, além de ampliar o atendimento presencial nas agências.

Novos Aplicativos e Segurança

Um aplicativo será lançado para verificar a autenticidade da nova identidade, utilizando um QR Code impresso no documento ou na versão digital. A nova CIN, que adota o CPF como número único, permitirá acesso ao nível ouro no Gov.br, o mais alto nível de segurança na plataforma digital de serviços do governo.

Outra inovação é o aplicativo Meu Imóvel Rural, que reunirá informações fiscais, ambientais e fundiárias, facilitando o acesso de produtores rurais a documentos e sistemas públicos. Durante o evento, também foi apresentado um decreto que cria a Política de Governança de Dados, estabelecendo diretrizes para o uso e armazenamento de informações públicas.

Regras para Armazenamento de Dados

A nova norma exige que todos os órgãos do Executivo federal tenham um executivo de dados responsável por organizar e aplicar informações de forma estratégica e segura. Dados sensíveis, como os das áreas de saúde e Previdência, deverão ser armazenados em nuvens públicas operadas pelo governo, como as gerenciadas pelo Serpro e pela Dataprev. Essas iniciativas visam garantir maior segurança e eficiência na gestão de dados públicos.