- O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou uma lei que proíbe testes em animais para cosméticos, produtos de higiene pessoal e perfumes no Brasil.
- A sanção ocorreu em 30 de agosto de 2023, no Palácio do Planalto, com a presença da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva.
- A nova legislação estabelece um prazo de dois anos para a implementação de métodos alternativos aos testes em animais.
- A norma também proíbe a comercialização de produtos testados em outros países, enquanto produtos fabricados antes da lei poderão continuar a ser vendidos.
- A aprovação da lei foi apoiada por um abaixo-assinado com 1,68 milhão de assinaturas e é vista como uma vitória por organizações de proteção animal.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, em 30 de agosto de 2023, uma nova lei que proíbe o uso de animais em testes para cosméticos, produtos de higiene pessoal e perfumes no Brasil. A cerimônia de sanção ocorreu no Palácio do Planalto, com a presença da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, e representantes de organizações de proteção animal. Lula enfatizou que a norma é uma defesa da soberania animal, afirmando que os animais não serão mais utilizados como cobaias.
A legislação, que altera as Leis 11.794/08 e 6.360/76, foi discutida desde 2014 e aprovada na Câmara dos Deputados em julho de 2022. O projeto de lei, de autoria do ex-deputado Ricardo Izar, estabelece um prazo de dois anos para a implementação de métodos alternativos aos testes em animais. Durante esse período, as autoridades sanitárias devem desenvolver um plano estratégico para a adoção de novas tecnologias, como bioimpressão 3D e modelos computacionais.
Além de proibir a realização de testes em animais, a nova norma também veda a comercialização de produtos que tenham sido testados em outros países. Produtos fabricados antes da vigência da lei poderão continuar a ser vendidos, mas novos lançamentos deverão seguir as diretrizes estabelecidas. O relator do projeto, deputado Ruy Carneiro, destacou que os métodos substitutivos são mais éticos e eficazes.
A aprovação da lei foi amplamente apoiada pela sociedade civil, com um abaixo-assinado que reuniu 1,68 milhão de assinaturas. Organizações como o Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal celebraram a sanção como uma vitória histórica. A nova legislação alinha o Brasil a práticas já adotadas em diversos países desenvolvidos, refletindo uma crescente demanda por ética na indústria cosmética.
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