- A Anvisa aprovou uma resolução que amplia o uso de terapias à base de cannabis no Brasil.
- Fica autorizada a venda de canabidiol em farmácias de manipulação e a produção da planta no país por empresas, para medicamentos e produtos aprovados.
- A resolução permite comercialização de medicamentos usados por via bucal, sublingual e dermatológica.
- Também passa a ser possível importar a planta ou seu extrato para a fabricação de medicamentos.
- Foi fixado um limite de até 0,3% de THC (tetra-hidrocanabinol) para materiais importados ou adquiridos, em produtos medicinais.
- O Brasil tem 873 mil pessoas em tratamento com remédios à base de cannabis.
- A mudança atende a decisão do Supremo Tribunal Federal, que determinou que a Anvisa regulamentasse o uso medicinal da planta.
A Anvisa aprovou nesta quarta-feira (28) uma resolução que amplia o uso de terapias à base de cannabis no Brasil. A nova norma autoriza a venda de canabidiol em farmácias de manipulação e permite a produção da planta no país por empresas, para fabricar medicamentos e outros produtos aprovados.
A resolução também autoriza a comercialização de medicamentos usados por vias bucal, sublingual e dermatológica. Além disso, há a possibilidade de importação da planta ou de seu extrato para a fabricação de medicamentos.
Outra mudança estabelece um limite de até 0,3% de THC (Tetrahidrocanabinol) em materiais importados ou comprados no país. O THC é utilizado no tratamento de diversas doenças debilitantes e crônicas.
No contexto, a decisão ocorre após recomendação do STF, que no fim do ano passado determinou que a Anvisa regulamentasse o uso da cannabis com fins medicinais. Atualmente, cerca de 873 mil pessoas estão em tratamento com remédios à base de cannabis no Brasil.
Contexto regulatório
A nova resolução facilita a produção nacional da planta para uso farmacêutico e amplia opções de formulação de medicamentos. A medida também abre a possibilidade de aquisição exterior da planta ou de seus extratos para fins terapêuticos, mantendo o teto de THC para segurança e controle.
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