- A Anvisa aprovou nesta quarta-feira (28) uma resolução que amplia o uso de terapias com cannabis, autorizando cultivo por pessoas jurídicas e a venda de canabidiol em farmácias de manipulação.
- A norma permite também a comercialização de medicamentos para uso bucal, subliminal e dermatológico à base de cannabis, além da importação da planta ou do extrato para fármacos.
- Fica estabelecido o limite de até 0,3% de THC (tetrahidrocanabinol) em materiais importados ou adquiridos para fabricação de medicamentos.
- A medida atende a uma determinação do Superior Tribunal Federal, que pediu regulamentação do uso medicinal da planta pela Anvisa.
- Segundo levantamentos recentes, o Brasil já registra centenas de associações e milhares de pacientes em tratamento com cannabis medicinal, com crescimento no mercado e no número de profissionais que prescrevem.
A Anvisa aprovou, nesta quarta-feira (28), uma resolução que amplia o uso terapêutico da cannabis no Brasil. O texto autoriza o cultivo da planta por pessoas jurídicas e a venda de canabidiol em farmácias de manipulação, para produção de medicamentos e outros itens aprovados. A medida também prevê importação da planta ou de seu extrato para fabricação de fármacos.
A norma permite ainda o uso de medicamentos à base de cannabis por vias bucal, sublingual e dermatológica. O teto para o THC, principal componente psicoativo, fica em 0,3% tanto para materiais importados quanto para os adquiridos. A decisão atende a determinação do STF, que pediu à Anvisa regulamentação com finalidade medicamental.
Este avanço gera otimismo, segundo especialistas, mas também ressalvas. Entidades que defendem o acesso a cannabis medicinal elogiam a abertura, enquanto outros apontam entraves regulatórios e logísticos ainda presentes no Brasil.
Impactos e participação da sociedade
Emérito Figueiredo, participante da criação de uma associação de pacientes, comemorou o ato normativo e destacou a abertura ao diálogo como marco inédito. Ele afirma que a regulamentação tende a tornar o processo mais claro para pacientes e profissionais.
Jair Pereira Barbosa Júnior, da Federação das Associações de Cannabis Terapêutica (Fact), enfatizou a importância da organização do movimento e a possibilidade de reduzir inseguranças jurídicas. Ele mencionou o papel das associações na coordenação do acesso.
Dados da Kaya Mind (2025) mostram 873 mil pessoas em tratamento com cannabis no Brasil, número recorde. Existem 315 associações que atuam no setor, com 47 avançando em ações judiciais para cultivo. O país tem cerca de 27 hectares plantados por organizações.
O faturamento com cannabis medicinal atingiu R$ 971 milhões em 2025, alta de 8,4% sobre 2024. A ExpoCannabis, realizada no Brasil, evidencia o interesse público e econômico no tema, com participação crescente de diferentes atores do setor.
No âmbito médico, a prática é ainda diversificada: estimativas indicam 2,7 médicos prescrevendo canábis para cada 10 mil pacientes, com variação entre 5,9 mil e 15,1 mil profissionais que receitam mensalmente. Dentistas apresentam resistência maior à prescrição.
Diversas regiões já discutem políticas públicas de fornecimento. Desde 2015, gastos com produtos canábicos para uso público somaram quase R$ 378 milhões, e oito em cada dez municípios já registraram ao menos um paciente atendido desde 2019.
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