- Governo anunciará nova rodada de cortes temporários no Imposto de Importação, com tarifa zero por até quatro meses, mediante comprovação de ausência de produção nacional.
- A redução automática se aplica aos itens cuja alíquota era inferior a sete vírgula dois por cento e passou a ser setenta e dois por cento; se houver produção local, não haverá corte.
- O governo avaliará cada pedido individualmente para decidir se o corte será mantido após o período inicial.
- Segundo o MDIC, as importações de bens de capital e tecnologia cresceram mais de vinte bilhões de dólares nos últimos três anos, afetando as transações correntes e a produção nacional.
- Há discussão sobre a retomada da política de atração de data centers (Redata) via projeto de lei complementar, que precisa da maioria absoluta no Congresso e, depois, da sanção presidencial.
O governo fará uma nova rodada de cortes no Imposto de Importação, revertendo parcialmente elevações anteriores. A ação foi anunciada pelo secretário de Desenvolvimento Industrial do MDIC, Uallace Moreira, em entrevista à Reuters.
A redução das tarifas a zero será aplicada imediatamente por até quatro meses. O benefício vale para itens cuja alíquota era inferior a 7,2% e passou a ter esse teto após ajustes recentes, desde que haja comprovação de ausência de produção nacional.
A medida depende de solicitação formal das empresas. Cada pedido será avaliado pelo governo para verificar a viabilidade de manter o corte além do período inicial.
O governo afirma que as importações de bens de capital e tecnologia cresceram mais de US$ 20 bilhões nos últimos três anos, ajudando a deteriorar as transações correntes e a produção local.
Contexto e desdobramentos
Moreira destacou que a análise jurídica sobre a retomada da política de atrair investimentos em data centers, via Redata, ainda está em curso. A medida envolve a possibilidade de projeto de lei complementar.
Caso avance, o projeto entraria em vigor somente após aprovação pela maioria absoluta no Congresso e sanção presidencial, mantendo a linha de buscar equilíbrio entre competição importada e produção interna.
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