- A Meta entrou com recurso contra a designação das plataformas Messenger e Marketplace como gatekeepers pela União Europeia, sob o Digital Markets Act (DMA).
- A empresa argumenta que Messenger não é uma plataforma de mensagens independente, mas sim um recurso do Facebook, e que Marketplace não deveria se qualificar por ser um serviço consumidor a consumidor sem intermediário da Meta.
- Metade das declarações aponta que ambas atendem aos critérios de uso para serem consideradas gatekeepers, mas a Meta contesta com base em distinções técnicas.
- O prazo para as empresas apresentarem recursos é amanhã; decisões judiciais devem sair em meses, antes do prazo de conformidade de 6 de março.
- A Meta reiterou que busca esclarecimentos legais sobre as designações e que continua comprometida em cumprir o DMA, mantendo diálogo com a Comissão Europeia.
Meta contesta a decisão da União Europeia de regular Messenger e Marketplace como gatekeepers, sob o Digital Markets Act (DMA). A empresa informou que pretende recorrer das designações nesta terça-feira, segundo um porta-voz, Chris Sgro.
A ação questiona se Messenger e Marketplace devem ser enquadrados como plataformas sujeitas às regras do DMA. Meta sustenta que Messenger não é uma plataforma de mensagens autônoma, mas sim um recurso do Facebook, enquanto Marketplace seria um serviço entre consumidores sem intermediário da Meta.
Segundo a reportagem, as plataformas atendem aos parâmetros de uso que qualificariam a designação de gatekeeper, mas a empresa argumenta que cada serviço possui distinções relevantes. Alega ainda que Marketplace funciona como serviço entre consumidores sem intermediação da empresa.
O prazo para que empresas apresentem recursos contra as designações é amanhã. Fontes citam que um tribunal deve decidir as apelações em meses, antes do prazo final de 6 de março para cumprir as regras do DMA. Apple também é esperada para apresentar recurso, de acordo com veículos.
Sgro afirmou, por e-mail, que a apelação busca esclarecer pontos de direito sobre as designações de Messenger e Marketplace sob o DMA. Ele afirmou ainda que a ação não afeta o compromisso da Meta com a conformidade às regras e que a empresa continuará a trabalhar com a Comissão Europeia para preparar a implementação.
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