Mercado de carbono no Brasil: cinco pontos essenciais para o futuro sustentável

O mercado regulado de carbono no Brasil se torna um tema central para 2025, especialmente com a implementação do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE), estabelecido pela Lei nº 15.042, de 11 de dezembro de 2024. A realização da COP 30 no Brasil também destaca a urgência do assunto. Recentemente, a secretária nacional de Mudança do Clima do Ministério do Meio Ambiente, Ana Toni, participou de um debate na B3, onde enfatizou a necessidade de operacionalizar as ideias climáticas e priorizar a adaptação às mudanças climáticas.

O Ministério da Fazenda, em colaboração com o Banco Mundial, desenvolveu um Roteiro de Implementação do SBCE, que prevê cinco fases até sua plena operação, prevista para 2030. As duas primeiras etapas devem levar de um a dois anos, mas há um esforço para acelerar esse processo. A criação de uma agência reguladora específica é um dos desafios discutidos, sendo essencial para a governança do sistema.

O SBCE abrangerá quatro áreas temáticas: Desenho, Escopo e Ambição; Conformidade e Fiscalização; Alocação, Comércio e Registro de ativos; e Governança e Engajamento das Partes Interessadas. A definição de metas de redução de emissões de gases de efeito estufa (GEE) para atividades econômicas será um marco importante, permitindo a negociação de Cotas Brasileiras de Emissão (CBEs) em um mercado secundário.

A previsibilidade e a clareza nas metodologias do SBCE são cruciais para atrair investimentos. O Banco Mundial, com sua experiência em projetos anteriores, destaca a importância de avaliar oportunidades, como a venda de créditos em mercados internacionais. A B3 se compromete a apoiar o desenvolvimento desse mercado, oferecendo ferramentas de governança para garantir um ambiente confiável e maduro, aproveitando as oportunidades que surgem.